Publicada resolução que pede soluções adequadas ao controlo de fronteiras marítimas nos Açores

Segundo a publicação, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) recomenda ao executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM que “diligencie, junto do Governo da República e das direções nacionais das forças de segurança (GNR e PSP), pela urgente criação de soluções operacionais, permanentes, sazonais ou móveis, de controlo de fronteiras marítimas nas ilhas dos Açores com relevância estratégica para a navegação internacional”.É também solicitado que defenda, junto das autoridades nacionais competentes, a aplicação das normas relativas ao controlo de fronteiras marítimas “conforme os princípios da proporcionalidade, adequação e boa administração”, salvaguardando, simultaneamente, a segurança das fronteiras externas e a realidade ultraperiférica da Região Autónoma dos Açores.Segundo o texto, o Governo Regional é igualmente incentivado a promover junto do Governo da República e das instituições europeias competentes, “o reconhecimento das especificidades operacionais das regiões ultraperiféricas na aplicação prática do regime de controlo de fronteiras externas da União Europeia”.A ALRAA pede que o Governo açoriano liderado por José Manuel Bolieiro também “solicite a clarificação do enquadramento operacional aplicável às marinas açorianas enquanto pontos de entrada marítima” e que proceda à avaliação do impacto económico e social “decorrente das atuais restrições operacionais sobre a atividade náutica e turística nas ilhas afetadas”.No texto solicita-se, ainda, que o executivo promova uma articulação institucional que envolva as autoridades portuárias e as autarquias locais, visando a reafirmação da marina de Vila do Porto (ilha de Santa Maria) e do porto das Lajes das Flores (ilha das Flores) como “portas de entrada estratégicas na região”.Por fim, a resolução recomenda a criação de “regimes operacionais simplificados e adequados” à realidade ultraperiférica dos Açores, no âmbito da navegação de recreio internacional.A resolução da ALRAA foi aprovada no plenário de maio, na cidade da Horta, na ilha do Faial.