Publicada resolução que pede início da construção da cadeia de Ponta Delgada

Segundo a publicação, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) recomenda ao executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro que promova diligências com “caráter de urgência”, junto do Governo da República, “dando resposta a uma necessidade há muito identificada” no arquipélago.A resolução, apresentada pelo grupo parlamentar do Chega, foi aprovada por unanimidade pela ALRAA, na Horta, na ilha do Faial, no dia 10 de julho.“As condições do atual estabelecimento prisional [de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel] são péssimas, não só para os reclusos, como para quem lá trabalha”, referiu o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, durante a apresentação da iniciativa, insistindo na urgência em que o Estado construa já um novo edifício.O projeto para a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta delgada, orçado em cerca de 710 mil euros, já foi adjudicado e está ainda em fase de elaboração, prevendo-se que a obra, financiada pelo Orçamento do Estado, possa custar cerca de 50 milhões de euros.No Diário da República foram publicadas mais três resoluções do parlamento açoriano.Uma recomenda ao Governo da República que promova junto da Agência Europeia da Segurança Marítima uma avaliação da necessidade de reforçar os meios operacionais disponíveis para resposta à poluição marítima na região e a conclusão da revisão e atualização do Plano Mar Limpo, tendo em consideração as especificidades e a “necessidade de reforçar a capacidade de resposta a incidentes de poluição marítima”.Outra resolução sugere que o Governo Regional promova uma avaliação técnica das potencialidades do aproveitamento dos recursos hídricos na ilha de São Jorge, com vista à criação de lagoas de retenção de água.Propõe que o executivo elabore um plano de investimentos “com vista à criação dessas infraestruturas na ilha de São Jorge, designadamente lagoas, permitindo uma maior capacidade de armazenamento de água durante os períodos de maior abundância”.Noutro documento, o parlamento açoriano recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias com vista ao reforço da presença institucional na região da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.A ALRAA propõe a criação de uma delegação ou estrutura permanente da referida fundação, dotada de meios humanos, técnicos e administrativos adequados à prossecução dos seus fins, e o desenvolvimento e execução de programas, iniciativas e parcerias em articulação com entidades regionais.É também sugerida a definição de “mecanismos de contrapartida de natureza financeira mais significativos associados à atividade desenvolvida na Região Autónoma dos Açores, face ao seu contributo histórico e à sua relevância estratégica no contexto das relações luso-americanas, nomeadamente no âmbito da cooperação desenvolvida pela Base das Lajes”, na ilha Terceira.