Publicada resolução do orçamento suplementar do parlamento dos Açores para 2026

O primeiro orçamento suplementar da ALRAA para este ano foi aprovado, por maioria, no dia 15 de abril, na cidade da Horta, na ilha do Faial, com votos a favor de PSD, PS, CDS-PP, PPM, BE, IL e PAN e abstenção do Chega.Com o reforço, o orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores para 2026, que inicialmente era de 17,7 milhões de euros, sobe agora para 18,4 milhões de euros.O parlamento dos Açores reforçou, assim, o seu orçamento para 2026 em 661 mil euros, valor que será aplicado, em parte, nas rubricas com salários, subsídios e contribuições para a Segurança Social.“Temos de alocar às respetivas rubricas dos salários (…) dos deputados e dos funcionários, apenas e só por causa deste reforço obrigatório, mas que não corresponde a nenhum aumento de salários para ninguém”, esclareceu o presidente do parlamento açoriano, Luís Garcia, ouvido, a 09 de abril, na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reunida em Ponta Delgada.Em causa está um reforço de 309 mil euros (cerca de metade do saldo de 2025), que será aplicado nas rubricas orçamentais pelas quais foram processados os pagamentos efetuados em janeiro de 2026, referentes às retenções para a Segurança Social e para o IRS, correspondentes aos vencimentos de dezembro do ano passado.O social-democrata recusou a ideia de que haja aumentos salariais para deputados ou funcionários da Assembleia Regional este ano.Na discussão da proposta, o líder do grupo parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, considerou que existem “aumentos de custos que continuam a afligir” e que se está a “usar e abusar”, sendo que “o dinheiro é dos contribuintes”.José Pacheco referiu que tem lançado “alertas que não têm sido acatados”, admitindo que a “democracia tem custos”, mas “começa-se a abusar de forma escandalosa”. “Não temos de usar [de] todas as mordomias ao dispor”, frisou.