"Num
momento em que o país se prepara para uma nova organização no controlo
de fronteiras e gestão de estrangeiros, a Polícia de Segurança Pública
reafirma a sua total disponibilidade e capacidade para assumir estas
novas competências", afirmou Luís Carrilho na cerimónia que assinalou os
158 anos da PSP.O diretor da PSP assumiu
também que "a PSP está pronta para garantir uma transição segura, eficaz
e respeitadora da legalidade e da dignidade humana", considerando que
"o reforço destas atribuições não é apenas uma missão", mas "é também um
sinal da confiança que o Estado deposita na instituição".A
proposta do Governo sobre a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros
e Fronteiras da PSP, apelidada de 'mini-SEF', vai ser discutida na
sexta-feira na Assembleia da República, depois de na última legislatura o
PS e o Chega terem chumbado um diploma semelhante."Assumimos
este desafio com o espírito de sempre, o mesmo que nos move há 158
anos. Sabemos que os fenómenos migratórios, o contexto internacional e a
dinâmica das fronteiras exigem respostas qualificadas, humanas e
firmes. A PSP está preparada. Estaremos, como sempre estivemos, onde o
país mais precisa de nós", precisou.O
Governo insiste na medida, que recoloca na PSP uma unidade específica,
depois do fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em 2023, e as
suas funções terem sido distribuídas pela PSP, GNR, PJ e pela então
criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que ficou
responsável pelo retorno, um sistema, que, segundo o Governo, não
funciona e não permite fazer cumprir as ordens de expulsão de
imigrantes. Segundo o Governo, esta nova
unidade será "uma polícia de fronteiras" para controlar as fronteiras à
entrada, fiscalizar em todo o país os imigrantes e afastar "quem não
cumpra com as regras".Questionado pelos
jornalistas sobre a falta de polícias, Luís Carrilho deu conta que este
mês de julho vão terminar o curso 459 novos agentes que vão ser
distribuídos por todo o país, embora a sua grande maioria em Lisboa,
onde há maior necessidade, e em breve será iniciado um novo curso de
formação de agentes com cerca de 800 alunos. "É este processo que temos que ter para equilibrar os recursos humanos que saem e aumentar face aos novos desafios", disse.No
discurso da cerimónia, o diretor da PSP sublinhou que, nos últimos
anos, a polícia "sofreu uma redução do seu efetivo em contraposição com o
reforço de competências que assumiu e com o aumento significativo da
sua atividade operacional e administrativa"."Não
podemos ignorar os desafios estruturais que se colocam à
sustentabilidade dos nossos quadros. O reforço dos recursos humanos da
PSP é um desígnio nacional. É imperativo tornar a profissão mais
atrativa, através de condições remuneratórias mais competitivas,
estabilidade nas carreiras, apoio à conciliação entre a vida
profissional e pessoal, e campanhas de comunicação pública que valorizem
o prestígio e a missão de ser polícia", frisou.Luís
Carrilho defendeu o aumento de "profissionais ao serviço da PSP, num
intervalo de tempo razoável, para um número que se considere o
necessário para o cumprimento cabal de todas as missões entregues à
responsabilidade da PSP", além de um reforço "para cerca de 7% a
percentagem dos profissionais sem funções policiais, de forma a poder
libertar polícias para as atividades operacionais"."Esta
ambição exige planeamento estratégico e, acima de tudo, vontade
política", disse, considerando que é "necessário assumir o compromisso
de duplicar anualmente o número de entradas nas carreiras policiais em
relação ao número de saídas para a pré-aposentação" e aumentar
"significativamente o número de candidatos a admitir anualmente" no
curso de agentes. Atualmente, a PSP conta com cerca de 20 mil polícias e perto de 600 profissionais das carreiras técnicas.