O anúncio foi feito por Luís Montenegro no final da reunião da Comissão permanente do partido.“A
nossa expectativa é que a Assembleia da República deixe a decisão final
para depois da pronúncia sobre o referendo”, justificou.A
intenção do PSD, explicou, é que o projeto possa ser levado a votos “de
imediato”, ou seja, podendo coincidir com a votação final global do
texto final que pretende a despenalização da morte medicamente assistida
e que deverá acontecer já na próxima sexta-feira.“Ou
o nosso projeto é aprovado e fica suspenso o resto do processo
legislativo em curso ou não é aprovado e teremos de cumprir as regras
regimentais e ter a votação que a maioria dos partidos políticos com
representação no parlamento querem hoje efetuar”, disse.Luís Montenegro adiantou já a pergunta que constará do projeto que o partido entregará, ainda hoje, no parlamento.“Concorda
que a morte medicamente assistida não seja punível quando praticada ou
ajudada por profissionais de saúde, por decisão da própria pessoa maior,
cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em
situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de
gravidade extrema ou doença grave e incurável?”, leu Luís Montenegro.Questionado
porque esperou até agora para apresentar esta proposta, o presidente do
PSD defendeu que só agora é claro qual o texto final que irá a votos no
parlamento.“A pergunta colocada no
referendo tem de ter um objeto: cobrir a expectativa que temos no PSD
sobre o desenho do texto final que está a ser discutido na primeira
comissão da Assembleia da República”, justificou Montenegro.