PSD reitera que não participa na revisão constitucional do Chega e apresenta projeto “mais tarde”

3 de nov. de 2020, 13:26 — Lusa/AO Online

De acordo com a Constituição da República, “não pode ser praticado nenhum ato de revisão constitucional na vigência de estado de sítio ou de estado de emergência”.Em março, o deputado único e presidente do Chega, André Ventura, retirou uma primeira versão do processo de revisão constitucional que tinha entregado no parlamento, considerando que “não se coadunava” com a situação provocada pela pandemia e com a declaração do estado de emergência.Em outubro, o Chega entregou novo projeto, desencadeando um processo de revisão ordinária, segundo o qual os restantes partidos têm até 09 de novembro para entregar propostas, mas até agora apenas a Iniciativa Liberal o acompanhou.“Nós mantemos o que dissemos lá atrás, não vamos apresentar qualquer projeto de revisão constitucional agora. O PSD vai apresentar um projeto de revisão constitucional dentro de algum tempo e não apresentará agora neste impulso dado pelo Chega. Apresentaremos mais tarde”, afirmou o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, questionado pela Lusa, depois de um novo repto de André Ventura.Na segunda-feira à noite, o presidente do Chega insistiu que "até o PSD dar luz verde" às exigências do partido "não há nem haverá" qualquer apoio a uma solução governativa de direita nos Açores, sendo uma delas precisamente a participação do PSD no processo de revisão constitucional desencadeado pelo partido.“A bola está agora do lado do PSD que muito significará aos portugueses se aceitar participar neste projeto transformador que é a revisão constitucional do Chega. Agora é tempo de escolher por parte do PSD - a governabilidade dos Açores ou as amarras da vergonha, do politicamente correto e da cedência ao PS e à esquerda parlamentar”, disse Ventura.Estas declarações do líder nacional do Chega surgiram depois de ao fim da tarde, o líder do Chega/Açores ter manifestado o apoio parlamentar do partido à solução governativa apresentada por PSD, CDS e PPM: “Da nossa parte, existirá o apoio possível, em termos parlamentares, que é um apoio imprescindível para que haja uma governação sólida, estável e duradoura, e esse será o nosso contributo durante esses quatro anos”, assegurou o líder regional do Chega, Carlos Furtado.O líder do PSD-Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado dos presidentes do CDS-PP e do PPM na região, anunciou na segunda-feira um princípio de acordo para a formação de um Governo Regional conforme os resultados das eleições regionais de há uma semana, à imagem da Aliança Democrática (AD), encabeçada por Sá Carneiro no final da década de 1970.PSD, CDS-PP e PPM, juntos, somam 26 mandatos na Assembleia Legislativa dos Açores, face aos 25 do PS, partido que governa o arquipélago desde 1996. BE (dois deputados), Chega (dois), PAN (um) e Iniciativa Liberal (um) são os outros partidos que conseguiram representação parlamentar. Para obter o apoio da maioria absoluta no parlamento, um governo PSD/CDS/PPM precisaria do apoio de mais três deputados.