PSD reitera que não participa na revisão constitucional do Chega e apresenta projeto “mais tarde”
3 de nov. de 2020, 13:26
— Lusa/AO Online
De acordo
com a Constituição da República, “não pode ser praticado nenhum ato de
revisão constitucional na vigência de estado de sítio ou de estado de
emergência”.Em março, o deputado único e
presidente do Chega, André Ventura, retirou uma primeira versão do
processo de revisão constitucional que tinha entregado no parlamento,
considerando que “não se coadunava” com a situação provocada pela
pandemia e com a declaração do estado de emergência.Em
outubro, o Chega entregou novo projeto, desencadeando um processo de
revisão ordinária, segundo o qual os restantes partidos têm até 09 de
novembro para entregar propostas, mas até agora apenas a Iniciativa
Liberal o acompanhou.“Nós mantemos o que
dissemos lá atrás, não vamos apresentar qualquer projeto de revisão
constitucional agora. O PSD vai apresentar um projeto de revisão
constitucional dentro de algum tempo e não apresentará agora neste
impulso dado pelo Chega. Apresentaremos mais tarde”, afirmou o líder
parlamentar do PSD, Adão Silva, questionado pela Lusa, depois de um novo
repto de André Ventura.Na segunda-feira à
noite, o presidente do Chega insistiu que "até o PSD dar luz verde" às
exigências do partido "não há nem haverá" qualquer apoio a uma solução
governativa de direita nos Açores, sendo uma delas precisamente a
participação do PSD no processo de revisão constitucional desencadeado
pelo partido.“A bola está agora do lado do
PSD que muito significará aos portugueses se aceitar participar neste
projeto transformador que é a revisão constitucional do Chega. Agora é
tempo de escolher por parte do PSD - a governabilidade dos Açores ou as
amarras da vergonha, do politicamente correto e da cedência ao PS e à
esquerda parlamentar”, disse Ventura.Estas
declarações do líder nacional do Chega surgiram depois de ao fim da
tarde, o líder do Chega/Açores ter manifestado o apoio parlamentar do
partido à solução governativa apresentada por PSD, CDS e PPM: “Da nossa
parte, existirá o apoio possível, em termos parlamentares, que é um
apoio imprescindível para que haja uma governação sólida, estável e
duradoura, e esse será o nosso contributo durante esses quatro anos”,
assegurou o líder regional do Chega, Carlos Furtado.O
líder do PSD-Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado dos presidentes
do CDS-PP e do PPM na região, anunciou na segunda-feira um princípio de
acordo para a formação de um Governo Regional conforme os resultados das
eleições regionais de há uma semana, à imagem da Aliança Democrática
(AD), encabeçada por Sá Carneiro no final da década de 1970.PSD,
CDS-PP e PPM, juntos, somam 26 mandatos na Assembleia Legislativa dos
Açores, face aos 25 do PS, partido que governa o arquipélago desde 1996.
BE (dois deputados), Chega (dois), PAN (um) e Iniciativa Liberal (um)
são os outros partidos que conseguiram representação parlamentar. Para
obter o apoio da maioria absoluta no parlamento, um governo PSD/CDS/PPM
precisaria do apoio de mais três deputados.