PSD quer resposta concertada da região a Bruxelas sobre dúvidas da SATA

Para Bolieiro, uma resposta "em uníssono" fundamentaria melhor as dúvidas levantadas pela Comissão."O PSD quer ser parte da solução para o grave problema que a SATA tem", disse o social-democrata aos jornalistas, falando em Ponta Delgada após uma reunião com a administração da transportadora aérea açoriana."Gostamos da SATA. O que pretendemos é fazer parte da solução. Esta reunião ajuda a consolidar a nossa disponibilidade", acrescentou, dizendo ainda "repudiar" uma declaração recente do presidente do Governo dos Açores e líder do PS na região, Vasco Cordeiro, que disse que o PSD estava "deserto" para que a resposta às dúvidas de Bruxelas "corresse mal".José Manuel Bolieiro assinalou contudo que "independentemente" de o partido não ter dados do Governo dos Açores, foram já feitos "esforços" junto dos deputados eleitos pelo PSD no Parlamento Europeu para estes "ajudarem a sensibilizar" Bruxelas sobre a "importância da SATA".Recentemente, Bruxelas indicou que Portugal tinha de provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana SATA não foram ajudas do Estado, para se garantir a conformidade total do apoio de 133 milhões de euros pedido recentemente.O prazo pedido por Bruxelas terminava sensivelmente a meio de setembro, mas entretanto foi dado mais um mês ao executivo regional para fazer a argumentação.A posição comunitária surgiu em carta enviada pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito da 'luz verde' de Bruxelas a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA.O apoio consiste numa garantia de Estado a um empréstimo junto de entidades privadas.A agência Lusa teve acesso à missiva, datada de 18 de agosto, aquando da decisão do executivo comunitário, sendo que na ocasião foi também referido que seria aberta uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias noutros apoios públicos à companhia.Na investigação estão em causa três aumentos de capital realizados entre 2017 e 2020 e que vão injetar até 2023 perto de 130 milhões de euros na transportadora.Portugal defendeu que o Governo Regional dos Açores, como único acionista da SATA, atuou como um investidor privado a operar em condições de mercado.O país pode, todavia, invocar circunstâncias "excecionais e imprevisíveis" cuja responsabilidade não poderia ser imputada à SATA para justificar as injeções financeiras, reconheceu Margrethe Vestager.As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea, detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores, começou a registar prejuízos, entretanto agravados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, que teve um enorme impacto no setor da aviação.O atual conselho de administração da transportadora açoriana tomou posse em janeiro e comprometeu-se a apresentar um plano estratégico e de negócios até ao final do primeiro trimestre do ano, mas a pandemia da covid-19 obrigou a uma reavaliação do documento.Em julho, a SATA sublinhou que "o contexto provocado pela pandemia teve um impacto muito significativo" e, devido à "paragem quase total da atividade, foram implementadas todas as medidas possíveis ao dispor da gestão, num cenário em que a preservação da empregabilidade era fundamental".Nos próximos meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior.