PSD opõe-se à lei do mapa judiciário
Assembleia da República
11 de jul. de 2008, 15:43
— Lusa/AO online
“A lei tem duas questões totalmente diferentes: o mapa judiciário e a organização própria dos tribunais”, salientou Paulo Rangel, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.
“Nós até estávamos dispostos a aceitar a parte da lei relativa à organização dos tribunais e rejeitar o mapa, o que implica uma rejeição da lei”, referiu o líder parlamentar do PSD, acrescentando que agora, contudo, estão “muito apreensivos” devido às constantes mudanças de ideias dos socialistas.
Segundo Paulo Rangel, “o PS está em roda livre quanto ao modelo de organização dos tribunais, todos os dias apresenta uma proposta diferente, faz declarações diferentes, não tem uma ideia sobre o modelo”.
“O Governo tem aqui um papel central e todos os dias hesita, não sabe o que quer”, acusou o líder parlamentar do PSD, argumentando que “isto torna insustentável qualquer previsibilidade sobre a proposta que aparecerá”.
Quinta-feira, no debate do estado da Nação, o primeiro-ministro, José Sócrates, perguntou se a nova liderança do PSD “vai ou não cumprir aquilo a que se comprometeu com o grupo parlamentar do PS em matéria do pacto de justiça e lei eleitoral autárquica”.
A revisão do mapa judiciário faz parte desse acordo celebrado entre o PS e o PSD.
Por outro lado, o primeiro-ministro assegurou que a última versão da lei não reduzirá os poderes da figura do Procurador-Geral da República.
Respondendo a José Sócrates, o líder parlamentar do PSD argumentou que “não pode o primeiro-ministro vir falar como veio quando o próprio Governo não sabe o que quer quanto à gestão dos tribunais”.
Paulo Rangel sublinhou que “até havia um consenso razoável” sobre a organização dos tribunais e concluiu que o PSD fica “à espera de ver as propostas” finais dos socialistas.
Em relação ao mapa judiciário, de acordo com Paulo Rangel, “nunca o PS propôs um mapa verdadeiro”.
“Esto proposta é um cheque em branco e nunca podemos subscrever um cheque em branco”, justificou o líder parlamentar do PSD.