PSD/Madeira diz que processo de revisão do subsídio de mobilidade "acabou pior"

“Nenhum partido nesta casa [Assembleia Legislativa da Madeira] defendeu o fim do teto máximo”, disse Jaime Filipe Ramos no plenário do parlamento madeirense, no Funchal.O eleito do PSD sublinhou que a preocupação não é com os interesses das companhias aéreas, mas com a Madeira e os madeirenses, numa intervenção sobre as alterações aprovadas na passada sexta-feira ao referido subsídio, na Assembleia da República.Com estas mudanças, o acesso ao Subsídio Social de Mobilidade passa a ser designado por Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT), deixa de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o teto máximo do custo elegível da passagem.O valor do reembolso atribuído a residentes e estudantes das regiões autónomas resulta da diferença entre o custo elegível da passagem e a tarifa máxima suportada pelo residente. Se o custo da passagem for superior ao teto máximo, o passageiro tem de suportar esse valor adicional.O Subsídio Social de Mobilidade estabelece uma tarifa máxima para os residentes de 79 euros e para estudantes de 59 euros nas ligações entre a Madeira e o continente (ida e volta), com um teto máximo de 400 euros.Nos Açores, a tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens para o continente é de 119 euros e a suportada pelos estudantes é de 89 euros, tendo sido aplicado recentemente um teto máximo de 600 euros.Pelo JPP, o líder da bancada do maior partido da oposição (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo), Élvio Sousa, argumentou que “quem manda e executa é o poder político e não o económico”, apontando que o subsidio de mobilidade “não é, nem pode ser um concurso partidário”. “Vamos trabalhar para que os madeirenses paguem com justiça apenas 59 e 79 euros. É esse o caminho”, declarou.Já o PS, através do responsável da sua bancada, Paulo Cafôfo, afirmou que “esta trapalhada toda foi do PSD, na Assembleia da República", acusando o Governo Regional da Madeira de "estar ao lado da EasyJet e não dos madeirenses".Por seu turno, o deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Gonçalo Maia Camelo, opinou que a eliminação do teto máximo para reembolso irá aumentar os preços.As alterações ao Subsídio Social de Mobilidade foram aprovadas em votação final global com os votos a favor de PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, as abstenções de CDS-PP, IL e PCP e o voto contra do PSD (com exceção dos seis deputados eleitos pelos Açores e pela Madeira, que votaram a favor).No sábado, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, avisou que a eliminação do teto “pode ter implicações muito negativas”, alertando que algumas companhias aéreas poderão recusar operar as ligações para a região.“Estas companhias não são do Estado, são companhias que funcionam no mercado aberto e por isso têm sucesso”, disse, reforçando: “Essas companhias funcionam tendo por base uma coisa que chama a previsibilidade”.Em debate no plenário de hoje do parlamento da Madeira esteve ainda um projeto de proposta de Lei à Assembleia da República que “reforça a proteção social em caso de óbito de menor e cria o apoio à trasladação em todo o território nacional”, da autoria do Chega.Os deputados também analisaram uma proposta do PSD que visa atualizar o regime do “Direito de Iniciativa Legislativa - Cidadãos Eleitores da Região Autónoma da Madeira”, criado em 2026, na altura em que se assinalam os 50 anos da autonomia, por estar “desfasado da atual realidade”, por “apresentar limitações”, “para corrigir falhas, melhorar procedimentos e ajudar a fazer melhor”, segundo o deputado social-democrata Bruno Macedo.As propostas deverão ser votadas em plenário na quarta-feira.