PSD/Madeira diz que posição do PS na revisão constitucional pode provocar 'cisão"
3 de jan. de 2023, 11:44
— Lusa/AO Online
“O
contencioso e a tensão [entre a República e a Madeira] vão continuar
enquanto persistir esta atitude do primeiro-ministro”, disse o líder
parlamentar regional do PSD, no plenário da Assembleia Legislativa da
Madeira, no Funchal.Jaime Filipe Ramos
criticou os socialistas, que têm a maioria na Assembleia de República,
por não ter “apresentado qualquer proposta de revisão constitucional
relativa às autonomias”.“Não podemos
aceitar que não seja oportuno discutir a autonomia regional”, sublinhou,
argumentando que o PS “não tem uma ideia, não tem nada para apresentar,
nada a dizer aos que vivem nas ilhas”. Para
Jaime Filipe Ramos, o PS é “um partido que apela à exclusão de uma
parte do seu território”, esquecendo que “excluir autonomia é renegar
uma parte de Portugal".Segundo o líder da
maior bancada no parlamento madeirense (o PSD ocupa 21 lugares, o PS 19,
o CDS-PP e JPP três cada e o PCP um), o maior partido da oposição
regional “não hesita em abusar da sua posição dominante e se agora
impuser a sua vontade partidária perde-se uma oportunidade” para rever a
Constituição em matéria de autonomia.O
deputado falou da sua “total apreensão” pelo facto de apenas quatro
partidos (PSD, IL, PCP e BE) terem apresentado propostas de alteração
constitucional que incidem sobre as autonomias, “tocando em pontos
essenciais”.O parlamentar focou três
aspetos, nomeadamente a extinção do cargo de representante da República -
defendendo como única solução a transferência das competências para o
Presidente da República -, a gestão da zona marítima e a criação de um
círculo eleitoral para emigrantes.“O texto
da revisão constitucional pode e deve ir mais além”, sustentou,
argumentando que esta é “uma oportunidade que deve ser aproveitada e não
enjeitada”.Pelo PS, Vitor Freitas
contrapôs que o PSD “foi a reboque do Chega”, recordando que havia sido
acordado a Madeira apresentar uma proposta conjunta de revisão
constitucional.A Assembleia da República
inicia na quarta-feira o oitavo processo de revisão constitucional,
quase 20 anos depois da anterior mudança e mais de 10 após a última
grande tentativa de a alterar, falhada devido à dissolução do
parlamento.O grupo parlamentar Chega
desencadeou a revisão com uma iniciativa admitida em 12 de outubro, mas
apresentaram projetos os oito partidos com assento parlamentar, embora
quase todos tenham criticado o ‘timing’ do partido liderado por André
Ventura.