PSD/Madeira congratula-se com proposta de Orçamento Regional e reitera críticas ao OE

O Conselho Regional do PSD/Madeira, hoje reunido no concelho da Calheta, aprovou, por unanimidade, um conjunto de conclusões, entre as quais a congratulação com a proposta de Orçamento Regional para 2023 (que será discutida em dezembro na assembleia legislativa), indica o partido numa nota enviada à comunicação social.Os social-democratas salientaram que a proposta de orçamento do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, “mantém a estratégia de desagravamento fiscal, assume o apoio social como prioridade absoluta, aposta decisivamente nas áreas da saúde e da educação e garante, ao mesmo tempo, as bases para que a região prossiga o seu crescimento económico, através de medidas concretas de apoio ao tecido empresarial”.Na perspetiva do PSD, o Orçamento Regional “prioriza também a inovação, a sustentabilidade ambiental, a modernização administrativa e a valorização das carreiras profissionais da administração pública regional, assegurando simultaneamente o rigor e a boa gestão das finanças públicas”.“Princípios que fazem com que este Orçamento Regional se distancie, em toda a linha, do Orçamento do Estado para 2023, aprovado ontem [sexta-feira], através do qual, pese embora a ilusória e curta abertura para o diálogo, o Governo da República veio confirmar que está contra a Madeira”, lê-se na nota com as conclusões do Conselho Regional.A proopsta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023 é de 2.071 milhões de euros, enquanto o Plano de Investimento está orçado em 775 milhões de euros.O novo desagravamento fiscal em sede de IRS nos 3.º e 4.º escalões, previsto para o próximo ano, terá um impacto de 17,5 milhões de euros. As despesas previstas em saúde e educação totalizam 855 milhões de euros, o que corresponde a mais de 40% do valor total do documento.Os social-democratas defenderam que o OE2023 “ignora” as necessidades do arquipélago, “não permite a igualdade de tratamento das entidades regionais face às nacionais e desrespeita os compromissos assumidos, tais como a implementação do subsídio de mobilidade, o financiamento ao novo hospital ou a ligação marítima entre a Madeira e o continente”.Esta postura, acrescentaram, tem a “conivência e a subserviência habitual dos deputados socialistas eleitos pela região à Assembleia da República”.Por outro lado, o Conselho Regional sublinhou a abertura e o acolhimento por parte do PSD nacional “das legítimas pretensões da Madeira quanto à urgente revisão constitucional, consubstanciadas numa proposta global de revisão que, ajustada aos desafios do país, valoriza a autonomia e o seu aprofundamento futuro, a favor da Madeira e dos Açores”.Os social-democratas lamentaram que “o PS tenha sido o único partido a relegar a autonomia para segundo plano, limitando-se a apresentar um projeto simplista e redutor que ignora as regiões e que apenas vem confirmar o espírito e a visão centralista com que governa Portugal”.O Conselho Regional do PSD enalteceu ainda “o extraordinário trabalho” que tem sido desenvolvido pelo executivo madeirense, destacando “as medidas em curso dirigidas aos cidadãos, às famílias e às empresas para minimizar os impactos da crise decorrente da guerra na Europa”.A reunião de hoje contou com a presença do presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, também líder do Governo Regional, que sublinhou que o partido tem de vencer “de forma contundente” as eleições regionais de 2023.“Para bem do nosso povo, da autonomia e do desenvolvimento integral da Madeira”, afirmou, citado no comunicado.