PSD leva à AR projeto para majorar apoios a ex-trabalhadores açorianos da Cofaco
16 de set. de 2020, 17:29
— Lusa/AO Online
A
iniciativa que vai ser debatida na sessão plenária da Assembleia da
República é “uma proposta de lei que visa resolver em definitivo a
situação muito difícil que os ex-trabalhadores da Cofaco atualmente
vivem”, explicou à agência Lusa o deputado social-democrata Paulo Moniz.O parlamentar açoriano lembrou que “a fábrica encerrou em 2018, com a promessa de, em janeiro de 2020, haver uma nova”.Porém,
lamentou, “não só não há uma nova fábrica, como muitos dos
trabalhadores, nesta altura, já perderam direito a subsídio de
desemprego e estão completamente desamparados e em grandes dificuldades
de subsistência”.É por isso que o PSD quer
“dar força de lei” às verbas que já foram inscritas no Orçamento do
Estado, mas que ainda não foram aplicadas.A
proposta pretende “duplicar o período de vigência do subsídio de
desemprego, majorá-lo em 20%, majorar em 20% os beneficiários do
rendimento social de inserção e majorar em 25% os abonos de família”,
estendendo esses apoios até janeiro de 2024.“Noto
que esta preocupação já foi objeto de uma resolução unânime na
Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na própria Assembleia da
República, através de recomendações ao Governo. Havendo esta unanimidade
de todos os quadrantes políticos para a solução, o que se espera é que,
naturalmente, a lei seja aprovada por unanimidade”, afirmou Paulo
Moniz.Em maio de 2018, a conserveira
Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico,
despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova
fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100
trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250.Dois
meses depois, o PCP apresentou um projeto de resolução, aprovado por
unanimidade na Assembleia da República, que recomendava ao Governo a
criação de um "regime especial e transitório de facilitação de acesso,
majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos
trabalhadores em situação de desemprego" na ilha do Pico.A
proposta, entretanto integrada no Orçamento do Estado para 2020, também
por iniciativa dos comunistas, ainda não foi, no entanto,
regulamentada."Perante a inação do Governo
da República", em julho deste ano, os deputados do PSD Paulo Moniz,
António Ventura e Adão Silva entregaram no parlamento o projeto de lei
que prevê a criação de majorações de apoios sociais para os
ex-trabalhadores.