"O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República formalizou o agendamento potestativo da audição à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, face ao chumbo pelo PS, impedindo que a governante preste esclarecimentos sobre a redução do contingente de acesso ao Ensino Superior para os Açores e Madeira, no local próprio, que é a Assembleia da República", lê-se numa nota do partido, hoje divulgada.

A decisão foi comunicada durante a reunião da comissão parlamentar de Educação e Ciência, depois de o PS ter rejeitado o requerimento dos sociais-democratas para uma audição urgente à ministra. Além do PS, no momento da votação estavam apenas PSD e Chega, que votaram a favor. 

No dia 06 deste mês, o jornal Público revelou que, no âmbito da revisão do modelo de acesso ao ensino superior, o Governo pretende reduzir as vagas destinadas aos alunos dos Açores e da Madeira no ensino superior do continente.

Assim, cada um dos contingentes especiais para candidatos oriundos das regiões autónomas passaria a ter 2% das vagas reservadas em cada curso, sendo que, atualmente, 3,5% dos lugares estão guardados para alunos da Madeira e dos Açores, segundo uma proposta, a que o jornal teve acesso.

Na terça-feira, quando questionada pelos jornalistas durante uma visita ao teleporto de Santa Maria, nos Açores, a ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, disse que não é o momento para reduzir o contingente de acesso às universidades do continente para os alunos das regiões autónomas, mas admitiu que a medida foi equacionada.

"Equacionou-se, eventualmente, fazer uma redução na quota atribuída aos Açores e à Madeira. É evidente que isso foi proposto e foi assunto para se discutir. E chegou-se à conclusão que não seria, dentro das várias soluções a adotar, a melhor solução na altura que estamos a viver neste momento", afirmou.

O deputado do PSD Paulo Moniz, eleito pelos Açores, citado no comunicado, considera "preocupante" que o PS tente impedir esta audição, "ainda por mais quando todo o assunto continua numa espécie de nebulosa".

"Afinal a senhora ministra num dia diz que vai ser o acesso reduzido e agora diz que, neste momento, não", afirma o parlamentar social-democrata, acrescentando: "É evidente que esteve e pelos vistos continua a estar em cima da mesa uma redução da quota atribuída aos Açores e à Madeira para o acesso ao Ensino Superior. Isso foi proposto e discutido, chegando-se porventura à conclusão que não seria a melhor solução, por agora".

Paulo Moniz sublinha ainda que "não foram ouvidos os governos próprios, nem foi ouvida a Assembleia da República", justificando assim, também, a necessidade de obter esclarecimentos de "forma definitiva" de Elvira Fortunato.

Durante a comissão, a deputada do PSD Sara Madruga da Costa, eleita pela Madeira, afirmou que "o local próprio para esclarecer esta polémica (...) é na Assembleia da República" e sublinhou que a audição a Elvira Fortunato "é o mínimo que se exige face à gravidade do sucedido e ao alarme social que as declarações da ministra causaram junto de centenas de famílias e estudantes madeirenses". 

No dia 12, em resposta a questões da Lusa, o Governo limitou-se a dizer que a revisão do acesso ao ensino superior está em curso e "ainda a aguardar contributos" de vários parceiros, sem confirmar a intenção de reduzir o contingente.

O PS/Açores considerou "acertada" a decisão do Governo da República de manter o contingente de acesso ao ensino superior para os alunos das regiões autónomas, alegando que a matéria deve ser "intocável".

"Esta é uma decisão acertada sobre uma matéria que, na nossa perspetiva, deve ser intocável, tendo em conta os objetivos definidos para a existência de um contingente de acesso ao ensino superior para os estudantes da nossa região", afirmou o vice-presidente do PS/Açores, Berto Messias, citado em comunicado de imprensa.

A notícia divulgada pelo Público mereceu duras críticas dos executivos regionais e de vários partidos com assento nas respetivas assembleias legislativas.