PSD faz queixa a Comissária Europeia sobre condições indignas na cadeia de Ponta Delgada

Segundo um comunicado do gabinete de imprensa do PSD/Açores, a carta é dirigida a Vera Jourová, Comissária Europeia com a área dos Direito Humanos e refere-se “à privação da dignidade humana, do direito da igualdade de género e da oportunidade de reabilitação imposta pela negligência do Estado Português no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”.“A situação, preocupante e atentatória dos direitos humanos, já se verifica há pelo menos 25 anos, e hoje, num estabelecimento insalubre, desadequado e sobrelotado, vivem 166 reclusos, onde poderiam estar no máximo 141, dividindo camaratas de dezenas de beliches, sem quaisquer condições”, descreve o deputado eleito pelos Açores para a Assembleia da República. O parlamentar aponta que os reclusos da cadeia de Ponta Delgada têm "uma pena dupla, com a privação da sua liberdade por condenação e a sobrevivência numa infraestrutura que já não devia funcionar", apontando que, devido à "sobrelotação", o estabelecimento "já não tem ala feminina"."Qualquer mulher que seja condenada, sai automaticamente da ilha, sendo distribuída conforme vaga existente na Terceira, em Lisboa e até na Madeira”, relata.Até à entrada em funcionamento da nova cadeia, o deputado do PSD pede que a Comissão Europeia "acompanhe e garanta a tomada de verdadeiras medidas mitigadoras, respeitadoras da dignidade humana dos reclusos e da sua efetiva reintegração social”.“Trata-se de um problema que está completamente esgotado e sem respostas concretas que nos façam pensar que a sua urgência vai ser resolvida. É de vidas humanas que estamos a falar”, vinca o parlamentar.Paulo Moniz espera ainda que a vice-presidente da Comissão Europeia visite o espaço, "com urgência e prioridade”.Por outro lado, o deputado espera que a responsável possa “instar o Estado Português a resolver com a máxima urgência" a construção da nova cadeia de São Miguel, "mantendo o acompanhamento permanente da União Europeia sobre aquele problema”.A 18 de julho o deputado realizou uma visita à cadeia de Ponta Delgada, tendo-se mostrado “chocado” com as condições do estabelecimento prisional e criticou a “incompetência” do Governo pela “demora” na construção de um novo estabelecimento.Em declarações aos jornalistas, Paulo Moniz disse não compreender a “incompetência governativa” do Governo da República, PS, que lançou um concurso “só para o projeto” de construção da cadeia, que o tribunal considerou “que estava ferido de ilegalidades e tinha de voltar tudo à estaca zero”.O deputado eleito pelos Açores defendeu ser necessário “lançar um caderno de encargos que não seja anulado, fazer um concurso que chegue ao fim e iniciar a construção” de uma nova cadeia que sirva a maior ilha açoriana.O Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi criado em 1975 num edifício cuja construção tem origem nos finais do século XIX.O projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi apresentado em novembro de 2018 pela então secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, como tendo capacidade para 400 reclusos.O novo equipamento, a construir na Mata das Feiticeiras, no concelho de Lagoa, num terreno cedido pelo Governo dos Açores ao Estado, deveria substituir o atual Estabelecimento Prisional, localizado na cidade de Ponta Delgada e com problemas de sobrelotação.A 08 junho, o Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça terá de aprovar novo concurso para o projeto do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.Na sequência da decisão, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça disse ser necessário “trabalhar rapidamente para resolver o problema” do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.