PSD diz que trabalhadores portugueses não têm acesso a medicina do trabalho
Base das Lajes
6 de mar. de 2019, 20:00
— Lusa/AO Online
"Neste momento, os trabalhadores não têm o
direito de ter medicina do trabalho, nem têm direito de recorrer às
doenças profissionais para baixa ou para acompanhamento", avançou
Ventura, citado numa nota de imprensa do partido, na sequência de uma
reunião tida hoje com a Comissão Representativa dos Trabalhadores
portugueses (CRT) ao serviço das forças militares norte-americanas na
base das Lajes.O deputado eleito pelos
Açores considera que a inexistência de medicina do trabalho na base das
Lajes "levanta dúvidas", tendo em conta que é conhecida desde 2005 a
contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, provocada pela
Força Aérea norte-americana.Segundo
António Ventura, esta e outras "carências laborais" dos trabalhadores da
base das Lajes têm suscitado "bastante preocupação e devem ser tidas em
conta nas conversações da próxima Comissão Bilateral [entre Portugal e
os Estados Unidos da América], em maio".Em
causa está também o facto de não ser reconhecida a legislação laboral
portuguesa na atribuição de licenças de maternidade e paternidade e do
estatuto de trabalhador-estudante."Há aqui
um conjunto de direitos dos trabalhadores portugueses que não estão a
ser reconhecidos e isto limita a atividade do cidadão português num
território português", salientou o deputado social-democrata.O
PSD vai questionar o Governo Regional dos Açores no parlamento açoriano
e os ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros na Assembleia da
República."Os trabalhadores da base das
Lajes têm deveres, descontam para a Segurança Social, mas não estão a
ver reconhecidos os seus direitos", frisou António Ventura.O
deputado social-democrata disse ficar também "atento" à reestruturação
em curso da Força Aérea norte-americana na base das Lajes, alegando que
"poderá ter consequências para os trabalhadores, tanto ao nível da sua
mobilidade, como em algum eventual despedimento".