“Transmitimos ao Governo [Regional] a importância de consolidar as políticas de investimento nas pessoas, de investir no nosso capital humano, seja nos trabalhadores de privados, seja nos trabalhadores públicos, mantendo, por isso, a baixa de impostos que adotámos no início da governação desta coligação para, também com isso, melhorar o rendimento das famílias e das empresas nos Açores”, disse o líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, em declarações aos jornalistas.

O deputado social-democrata açoriano falava no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, após uma audiência com o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2026.

Segundo Bruto da Costa, o PSD também defende “uma aposta numa análise e na melhoria da qualidade da despesa pública, para que se reduza nos desperdícios e se possa, com isso, também, consolidar em termos daquela que é a despesa de funcionamento da administração regional”.

O partido defendeu “também a necessidade de se estabelecer como prioritário e de prioridade absoluta a execução dos fundos do PRR e do [programa] Açores 2030”.

Para o PSD, a aposta na execução dos fundos do PRR, que termina no próximo ano, “tem que ser uma aposta clara da governação” do executivo açoriano.

“Se para isso necessário for recorrer a endividamento que se mantenha num rácio do PIB [Produto Interno Bruto] abaixo dos 60%, pois para isso […], com o crescimento da nossa economia, mantemos estabilidade financeira na região”, admitiu.

O líder parlamentar do PSD salientou ainda que a estabilidade é também importante “em termos políticos e em termos orçamentais” para que o próximo ano “seja um ano de execução do PRR e dos fundos do Açores 2030”.

Para os social-democratas, desde o início da governação da coligação liderada por José Manuel Bolieiro que a estabilidade política e orçamental “são essenciais”.

“E esta nossa afirmação, por parte do PSD, é apenas [a] reconfirmação desse nosso entendimento”, disse, referindo que, se em 2024 não tivesse havido o chumbo do Orçamento Regional e a marcação de eleições antecipadas, o percurso da região “tinha sido muito mais […] normal em termos da evolução” da economia e da governação dos Açores.

“E, por isso, para executarmos, quer estas prioridades em termos de PRR e de Açores 2030, quer para consolidarmos a baixa de impostos e a aposta no investimento que temos feito nas pessoas e no capital humano dos Açores, obviamente que a estabilidade política e orçamental é essencial”, concluiu.

Bruto da Costa admitiu ainda que 2026 “vai ser um ano exigente”, porque a execução dos fundos do PRR está no seu limite e a região não pode perder a oportunidade de executar esses investimentos.

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados na Assembleia Regional em novembro.

O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro de 2024 governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.

PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.