“No passado dia 29 de novembro, o Partido Social Democrata pagou à Assembleia da República uma verba de 500 mil euros relativos a uma subvenção recebida em excesso no âmbito das eleições autárquicas de 2013”, refere em comunicado.

O PSD aponta que “apesar do 'erro' ter sido identificado há vários anos”, a verba ainda não tinha sido devolvida e “tal só foi possível em resultado da gestão controlada das contas do partido, que nos últimos dois anos estabilizaram os recursos financeiros disponíveis do PSD”.

O partido liderado por Rui Rio adianta também que “existe ainda uma verba remanescente” a devolver, mas não refere qual o valor.

Ainda assim, os sociais-democratas salientam que também esta situação ficará resolvida “logo que realizado o acerto das contas dessa subvenção recebida em excesso”, mas “propôs já que fosse deduzida mensalmente e diretamente na subvenção estatal que recebe da Assembleia da República”.

No mesmo comunicado, o PSD assinala que “continua alinhado na redução do seu passivo financeiro, no cumprimento das suas obrigações e, em especial, neste caso, na devolução voluntária de montantes que pertencem aos contribuintes e que foram então recebidos em excesso”.

Em declarações posteriores à Lusa, o secretário-geral adjunto do PSD Hugo Carneiro explicou que está em causa um acerto relacionado com a interpretação da Lei do Financiamento dos Partidos, que levou a Entidade das Contas a identificar que o PSD teria recebido uma verba em excesso nas autárquicas de 2013.

“É dinheiro dos contribuintes, e que não sendo do partido tem de ser devolvido. O PSD fez um esforço grande para devolver voluntariamente este valor de 500 mil euros”, salientou.

Quando à verba remanescente, Hugo Carneiro estima ser da ordem dos 200 mil euros e o partido aguarda apenas que o parlamento responda à proposta do PSD de regularizar a dívida através da cativação da subvenção mensal a que tem direito por parte da Assembleia da República.