PSD critica aumento da taxa sobre o combustível para os Açores

Em conferência de imprensa, que aconteceu em Ponta Delgada, o deputado à Assembleia da República Paulo Moniz apelou “a todos os partidos da oposição” que, “no debate na especialidade, rejeitem" o aumento da taxa máxima do imposto sobre combustíveis para os Açores previsto no Orçamento de Estado para 2020.Confrontado pelos jornalistas com o facto de que o aumento do teto máximo do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) não corresponde necessariamente a um aumento do preço dos combustíveis, o deputado afirmou que, “não havendo essa intenção [de aumentar os preços], não há razão nenhuma para que o teto máximo seja alargado, em prejuízo dos consumidores”.Outra das questões “essenciais” para o partido é “a majoração, no valor de 1,5 milhões de euros, do financiamento da Universidade dos Açores”, já que, “no Orçamento do Estado de 2019, foi reconhecida a necessidade de uma majoração do financiamento das instituições de ensino superior das regiões autónomas”.Paulo Moniz lembrou que o reitor da Universidade dos Açores, João Luís Gaspar, “foi o único reitor das universidades portuguesas que não assinou o contrato programa de legislatura que o ministro da Ciência propôs”.“E não assinou por uma razão muito simples: é que a dotação orçamental inicial que consta da proposta de Orçamento do Estado, já não cobre os encargos que estão assumidos em janeiro deste ano”, explicou.A rejeição da proposta do aumento de verbas para a universidade açoriana “pode significar que já este ano ela não tem condições para funcionar cumprindo as obrigações que lhe estão impostas”, considerou.Os sociais-democratas voltam a sugerir a “criação de um regime excecional de isenção total do pagamento das contribuições para a Segurança Social, por parte das empresas e trabalhadores independentes com domicílio fiscal nas ilhas das Flores e do Corvo”, uma medida “prevista no Código Contributivo em caso de catástrofe natural” e que “é da exclusiva competência do Governo da República”.“Faremos uma análise cuidada às propostas de alteração também de outros partidos, sobre o estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, a concessão do transporte aéreo de carga entre os Açores e continente ou as obras de requalificação da cadeia da Horta”, informou o deputado.Sobre a questão do estabelecimento prisional de São Miguel, Paulo Moniz avançou que confrontou a ministra da Justiça e que “não foi dada nenhuma indicação da vontade real e concreta de avançar”, além dos estudos de arquitetura e engenharia que estão a ser feitos.“Além da questão da localização, entendemos que ter vontade concreta e política de resolver esse problema é inscrever no Orçamento do Estado as verbas para a construção. Não estarem inscritas, como não estão, quaisquer verbas para a construção de um novo estabelecimento prisional, para nós é um sinal claro de que não está no horizonte de que ele venha a ser concluído em tempo oportuno, como é necessário”, concluiu.A proposta de OE2020, que prevê o primeiro excedente da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PS, abstenção de BE, PCP, PAN, três deputados do PSD Madeira, PEV e Livre, e votos contra da restante bancada do PSD, CDS-PP, IL e Chega.