PSD/CDS-PP/PPM propõem isenção da contribuição extraordinária sobre alojamento local nos Açores

Segundo uma nota de imprensa do PSD, a proposta que visa isentar os imóveis localizados no arquipélago da contribuição extraordinária, criada pelo Governo da República, é justificada pelos três partidos pelo "contributo assinalável" que o alojamento local tem dado para o crescimento do turismo nos Açores.Os partidos da coligação alegam ainda que a medida tem também como objetivo mitigar a sazonalidade, considerando que seria “muito penalizador” aplicar mais uma taxa ao setor.Segundo dados referidos pelos sociais-democratas, o alojamento local conta com mais de 18 000 camas nos Açores e representou, em 2022, cerca de 220 milhões de euros de impacto direto e indireto na economia local. Assim, salientam os partidos da coligação, a cobrança da contribuição extraordinária "teria um impacto negativo num setor cujas receitas cresceram mais de 20% desde 2019”.Na nota, o PSD recorda que a isenção da CEAL nos Açores foi um dos compromissos do programa eleitoral da coligação às eleições regionais de 04 de fevereiro.A CEAL, criada em outubro de 2023 pelo Governo da República do PS, isentava as regiões do interior de Portugal, mas abrangia os imóveis localizados nos Açores.Posteriormente, a lei que criou a CEAL foi alterada e passou a conceder às assembleias legislativas dos Açores e da Madeira a faculdade de definirem, por decreto legislativo regional, os territórios cujos imóveis ficariam excluídos da incidência da CEAL, à semelhança do que já sucedia para o interior do Continente.