PSD alerta para "exemplos de quando o País vira as costas aos Açores"

“Sejamos claros, há uma República por vezes mais agarrada àquela imagem camoniana, retrato de pequenez, do interessada em cuidar das comunidades, das pessoas e desta realidade autonómica que a constituição consagrou e que jurámos respeitar e cumprir”, apontou João Bruto da Costa.O líder parlamentar do PSD/Açores discursava na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, na ilha do Faial, na sessão que assinala os 50 anos da sua reunião inaugural, com a presença de José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República.João Bruto da Costa sustentou que, apesar das conquistas alcançadas, persistem “incumprimentos que exigem resolução” por parte do Estado”, apontando "exemplos de quando o País vira as costas aos Açores”."O mais significante na atualidade é a questão da mobilidade. Os açorianos não devem continuar a adiantar em nome do Estado milhares de euros esperando pela devolução de um valor que decorre do respeito pela constituição. Uma questão que, não obstante todas as iniciativas, alertas, decisões e debate, ainda não está resolvida", alertou o parlamentar.Frisando que esse tema ““é urgente e necessário”, o social-democrata deu o exemplo da tarifa Açores, na qual “os açorianos pagam, apenas e só, o valor legalmente devido e nem mais um cêntimo”.O líder parlamentar do PSD/Açores assinalou a questão das famílias dos jovens que ingressam no ensino superior no continente ou na Madeira. Na sua perspetiva, estas famílias "não podem ser obrigadas a suportar milhares de euros devido ao sobrecusto associado a deslocações superiores a 1.600 quilómetros dentro do território nacional".Outros exemplos que "discriminam duplamente os açorianos, como nas questões postais, são relações pessoais e comerciais perdidas em escala, ou o sistema 'volta' que ignora populações, nos atrasos nas compensações aos agricultores, na justiça, na segurança pública, no sistema prisional ou nos registos e notariado que manifestam incumprimentos do Estado ou, especialmente, nas médias e medianas do sistema de segurança social, que tendem a ignorar a descontinuidade territorial", apontou.O deputado defendeu a urgente revisão da lei das finanças das regiões autónomas, "uma lei ainda com efeitos castradores da insaciável 'Troika', ou sem atender a sobrecustos da insularidade em funções essenciais da República, como na Saúde ou na Educação". Para João Bruto da Costa, "a conclusão do processo de revisão exige o empenho de todos e é igualmente obrigação de todos que se conclua nos próximos meses". "Também nessa medida, com retrospetiva e em prospetiva, a questão demográfica emerge como prioridade e consequência, não sendo os sobrecustos ou a mobilidade uma questão de contabilidade, mas de ter ou não as ilhas habitadas", acrescentou.Destacou o percurso de “sucesso e afirmação” dos Açores em 50 anos de autonomia, mas considerou que a celebração deve ser feita “com os pés bem firmes no presente, mas com os olhos postos no futuro”."Nos Açores, que tanto engrandecem o projeto europeu e a afirmação de Portugal, o presente é de desafios, mas também de incumprimentos que exigem resolução", defendeu.No seu discurso, o líder parlamentar do PSD/Açores advertiu ainda que "os próximos 5 anos já serão suficientemente imprevisíveis em termos globais", mas sustentou que "isso, ao invés de nos esmagar pela grandeza do desafio, deve motivar o nosso empenho em corresponder a esta nossa resolução insular e atlântica que em breve cumpre 600 anos".