PSD acusa câmara da Praia da Vitória de se financiar com as juntas de freguesia

Os presidentes das juntas de Lajes, Biscoitos, Agualva e Fontinhas lembraram o seu voto contra a proposta, “apresentada em Assembleia Municipal, de aumentar em 10% o valor a transferir, em 2019, para as juntas de freguesia do concelho”. Para César Toste, Luís Vieira, Hélio Rocha e Paulo Sousa, “essa delegação de competências não é um apoio da câmara às juntas de freguesia, mas sim o pagamento para que estas desenvolvam tarefas da responsabilidade da autarquia, como a limpeza de vias municipais ou de zonas balneares”, explicaram. Hélio Rocha, presidente da junta de freguesia da Agualva, considera que a proposta de aumento de 10% é “um autêntico embuste” adiantando que “se compararmos com o primeiro acordo assinado - entre a CMPV e as suas juntas de freguesia - constata-se uma redução de verbas de 66 mil 708 euros (em 2013) para 61 mil 749 euros (em 2019)”. Segundo adiantaram, o orçamento da CMPV para 2019 “ronda os 18 milhões de euros. Ou seja, graças ao trabalho quase gratuito das suas juntas de freguesia, gastará apenas 61 mil 749 euros, isto é, uns irrisórios 0,34% do seu orçamento para tarefas da sua responsabilidade como a limpeza de todas as vias municipais, zonas ajardinadas, espaços exteriores das escolas primárias, ribeiras em áreas urbanas, caminhos agrícolas e zonas balneares”. “Pelo que o aditamento sugerido para 2019, de 10%, representa uma verba quase insignificante – em alguns casos, menos de 1 euro por dia -, dado que parte de uma base de incidência ridiculamente baixa. E nem sequer compensa o agravamento dos custos relativos à aquisição de combustível e de perecíveis, necessários ao desempenho dessas funções”, esclarecem os presidentes de junta.