PSD/Açores questiona “impasse” no concurso de carga aérea
29 de dez. de 2020, 11:03
— Carolina Moreira
Segundo comunicado, o parlamentar
social-democrata ressalvou junto do ministro das Infraestruturas e
Habitação, Pedro Nuno Santos, que “é imperioso o lançamento do referido
concurso público, incorporando a aprendizagem adquirida com as falhas
dos dois últimos concursos e introduzindo exigências economicamente
realistas e que concomitantemente não deixem de servir o propósito da
garantia da continuidade territorial dos Açores”.“Os históricos,
recorrentes e altamente penalizadores constrangimentos ao transporte
aéreo de carga e correio entre o continente e os Açores, com
consequências nefastas para a economia e qualidade do importantíssimo
serviço postal na Região, têm, de uma vez por todas, de ser resolvidos”,
frisou.Para Paulo Moniz, a “realidade arquipelágica dos Açores e a
distância ao continente português” têm de ser acauteladas de acordo com o
“princípio constitucional da continuidade territorial”, sendo o
transporte de carga aérea e correio fundamental para “corrigir as
desigualdades estruturais, originadas por este afastamento ao restante
das parcelas nacionais”, destaca o comunicado.O deputado do
PSD/Açores na Assembleia da República fez questão ainda de frisar que “a
disponibilidade de espaço para a carga aérea postal do continente para
os Açores e entre as ilhas sofreu uma diminuição significativa, fruto da
redução da frequência de voos decorrente do quadro pandémico”.Na
nota de imprensa, o partido recorda que, nos últimos anos, foram
lançados dois concursos públicos para a prestação de serviços de carga
aérea e correio que não foram concluídos, tendo “o primeiro sido anulado
porque não teve concorrentes e o segundo porque a única empresa
concorrente alegadamente não cumpria o disposto no caderno de
encargos”.