PSD/Açores quer saber quando entra em vigor o regulamento do SIV na Região

Segundo Carlos Ferreira, deputado do PSD/Açores, citado em comunicado, explica que “após o decurso de todo este tempo, mostra-se necessário e urgente conhecer em concreto o que já foi feito e o que falta fazer para o cumprimento deste anúncio”, razão pela qual, justifica, os social-democratas enviaram hoje um requerimento ao executivo.     O grupo parlamentar do PSD/Açores recorda que, em janeiro do ano passado, recomendou ao Governo, através de um projeto de resolução, a adoção de medidas para garantir a regularidade e estabilidade no funcionamento do SIV e a avaliação da vantagem de se promover um modelo uniformizador do funcionamento do SIV.   Recorda ainda o partido que em audição na Comissão de Assuntos Sociais, no âmbito desta iniciativa social-democrata, a 1 de março de 2017, o secretário regional da Saúde garantiu que o Governo açoriano e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores iriam elaborar um regulamento para o funcionamento do SIV nos Açores.   No debate em plenário que antecedeu a votação da iniciativa dos deputados do PSD/Açores, a 17 de maio de 2017, aprovada por unanimidade, Rui Luís reafirmou que o executivo regional já tinha uma proposta de regulamentação a que se seguia a negociação com as associações de bombeiros dos Açores.   “Essa negociação já tem mais de um ano. Passaram-se treze meses (maio de 2017 a junho de 2018) sem que se tenha ouvido falar do assunto”, sublinha Carlos Ferreira, lembrando que, segundo nota do GACS, a 16 de junho último, o regulamento do SIV terá sido analisado no Conselho Regional de Bombeiros.     “É preciso que se saiba o que está a faltar para que entre em vigor este Regulamento e para que o Governo regional cumpra o seu anúncio. Impõe-se um esclarecimento sobre o ponto em que está este processo que se arrasta há um ano e quatro meses sem resultados concretos”, disse o parlamentar.