PSD/Açores quer requisição civil de estivadores para proteger populações e economia
10 de mar. de 2020, 17:29
— Lusa/AO Online
"Há que
antecipar e proteger a economia dos Açores. Se a empresa de trabalho
portuário diz que dificilmente haverá condições para cumprir os serviços
mínimos, então só existe uma solução: ser previdente e decretar a
requisição civil", defendeu, em comunicado, o deputado
social-democrata à Assembleia da República Paulo Moniz.Em
causa está a divulgação de uma carta enviada pela Associação de
Empresas de Trabalho Portuário de Lisboa (A-EPTL) aos seus associados,
onde dá conta de que os serviços mínimos para as regiões autónomas
"podem não ser cumpridos", devido às dificuldades financeiras da
associação, com a qual já rescindiram dezenas de trabalhadores, alegando
ordenados em atraso.A A-ETPL, uma
associação que garante a mão-de-obra para as empresas de estiva de
Lisboa, que entretanto abriu um processo de insolvência devido à
situação financeira complicada que atravessa, admite que "dificilmente
terá condições para satisfazer os pedidos dos clientes, nomeadamente os
serviços mínimos" decretados durante a paralisação que decorre até ao
final do mês.Apesar dessas dificuldades,
os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das
Infraestruturas e Habitação decidiram reforçar os serviços mínimos
durante a greve de estivadores, obrigando os trabalhadores a processar a
carga e descarga de "todos os navios" com origem ou destino nas regiões
autónomas."Estando em risco o cumprimento
dos serviços mínimos, é o normal funcionamento da economia dos Açores
que fica em causa, assim como o abastecimento às nossas populações",
alertou Paulo Moniz, acrescentando que os setores exportadores da
economia açoriana "não podem ser prejudicados" nem confrontados com
custos acrescidos para as suas empresas.Confrontada
pela Lusa com este cenário, a secretária regional dos Transportes, Ana
Cunha, admitiu recorrer aos "instrumentos legais" em vigor para fazer
cumprir os serviços mínimos decretados para o arquipélago, reconhecendo
que a solução proposta pelo PSD/Açores "poderá ser" uma das vias a
seguir."Essa poderá ser uma das soluções a
seguir. O Governo dos Açores está atento e preocupado e solicitará, tal
como fez no primeiro período de greve, a fiscalização do cumprimento
desses serviços mínimos, e atuará em conformidade junto do Governo da
República, recorrendo aos instrumentos legais que existem, se for
necessário", frisou a governante.Segundo
explicou, apesar de a A-EPTL ter admitido não ter condições para cumprir
os serviços mínimos durante a greve dos estivadores, "nenhum" dos
armadores que assegura as ligações marítimas de mercadorias entre o
continente e os Açores "sentiu ainda qualquer constrangimento neste
período de greve", na medida em que se encontram ainda em viagem de ou
para Lisboa.Ana Cunha reconheceu, no
entanto, que os operadores marítimos "anteveem, com alguma preocupação",
a possibilidade de surgirem dificuldades na operação de transporte de
mercadorias com destino aos Açores, garantindo, porém, que o executivo
socialista açoriano "está a acompanhar a situação" e tomará as medidas
adequadas, se tal se justificar.Os
estivadores de Lisboa já tinham estado em greve, mas apenas de forma
parcial, entre 19 de fevereiro e 09 de março, mas na segunda-feira
estiveram reunidos e decidiram prolongar a paralisação até ao final
deste mês, devido aos ordenados em atraso e à perda de regalias.