Autor: Susete Rodrigues/AO Online
Em comunicado, o deputado Bruno Belo, explica que o executivo falhou o prazo para responder a
um requerimento que foi entregue no parlamento a 28 de dezembro de 2017,
através do qual era solicitado um ponto de situação sobre o
concurso internacional para a concessão do serviço prestado pelos
bombeiros.
O PSD/Açores recorda que a 1 de janeiro entrou em
vigor uma nova legislação que regula a prestação destes serviços
e a SATA Gestão de Aeródromos, responsável pela gestão dos
aeródromos do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, detidos pela
Região, abriu um concurso público internacional para a concessão
do serviço. As associações de
bombeiros viram-se impedidas de concorrer à adjudicação por,
alegadamente, não terem condições para se adequarem a esta
legislação segundo avançou então o diretor da transportadora
açoriana, Ricardo Carvalho.
A 29 de agosto foi
noticiado que a empresa Falck era a vencedora do concurso, diz o partido que refere que a notícia não foi
desmentida pela SATA, nem pelo Governo. Mas a 4 de outubro a
secretária regional dos Transportes, ouvida no parlamento por
requerimento dos deputados do PSD/Açores, esclareceu que o concurso
ainda estava em fase de análise por um júri que iria produzir um
relatório para entregar à Falck.
"A governante reconheceu
ainda que o valor base do concurso era elevado e que, por esse
motivo, as associações de bombeiros, que prestam o serviço de
socorro nos aeródromos da Região desde 2005, não iriam concorrer à
adjudicação do serviço por incapacidade financeira para atualizar
a formação dos bombeiros", acrescenta om comunicado do PSD/Açores.
Em novembro, na sessão
plenária, o deputado Bruno Belo voltou a questionar a secretária
regional dos Transportes sobre o concurso para a adjudicação, tendo
Ana Cunha respondido que o mesmo ainda estava em análise.
Entretanto, acrescenta o
deputado, a SATA terá solicitado ao Instituto Nacional de Aviação
Civil a prorrogação do prazo para o cumprimento das novas
obrigações relativas ao socorro que estão em vigor desde 1 de
janeiro.
“Perante esses avanços
e recuos, o PSD/Açores, através de um requerimento entregue a 28 de
dezembro, solicitou uma série de esclarecimentos que o Governo ainda
não respondeu. Assim sendo, torna-se urgente que a secretária
regional dos Transportes venha ao parlamento esclarecer essas e
outras questões”, insiste Bruno Belo.