PSD/Açores quer Governo a aproveitar “clima favorável” à ultraperiferia na UE

“Vamos entregar no parlamento dos Açores uma iniciativa legislativa em que se recomenda ao Governo Regional que intervenha junto do Governo da República de forma a que este momento favorável às RUP seja aproveitado a favor dos Açores”, declarou Duarte Freitas, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.Duarte Freitas referia-se ao acórdão de Mayotte, do Tribunal de Justiça da União Europeia, de dezembro de 2015, que, no seu entender, “legitima o valor jurídico reforçado do estatuto” de ultraperiferia e “a sua prevalência sobre disposições setoriais dos tratados europeus”.O presidente do PSD/Açores quer que o Governo da República, na qualidade de Estado-membro, “se empenhe” junto das instâncias europeias para que seja negociado um reforço orçamental global destinado ao abrigo do POSEI - Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas para a agricultura e a autonomização das pescas do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.Duarte Freitas pretende, ainda, que o Executivo nacional, liderado pelo socialista António Costa, “maximize as potencialidades” do estatuto das RUP, “explorando todas as vertentes de apoios e derrogações comunitárias que possam beneficiar essas regiões” nos transportes, ambiente, energia ou inovação.Para o líder regional do PSD, a região, na sequência do lançamento das negociações na União Europeia sobre o novo quadro financeiro plurianual e face à revisão da Política Agrícola Comum, “tem aqui uma grande oportunidade” para reforçar os apoios comunitários e propor a criação de novas medidas para as RUP.Duarte Freitas adiantou que na Assembleia da República, através dos deputados do PSD eleitos pelo círculo dos Açores, Berta Cabral e António Ventura, foram já dados “passos importantes” por via da aprovação de uma recomendação que pede que sejam “acautelados os interesses dos Açores na revisão da estratégia da Comissão Europeia para as RUP”.As regiões ultraperiféricas beneficiam de um estatuto específico, no artigo 349.º do Tratado da União Europeia, que reconhece a situação económica e social específica destas regiões.Integram as RUP, além dos Açores e da Madeira, a comunidade autónoma espanhola Canárias, e os territórios franceses Guiana, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e Saint-Martin.