PSD/Açores "preocupado" com parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região de 2018

"Para além da sua relevância financeira, a matéria é politicamente muito grave, pois retira qualquer credibilidade ao Plano de Investimentos. Na verdade, o Governo Regional faz falsas promessas de investimentos aos açorianos, já que se tratam simplesmente de despesas necessárias ao normal e corrente funcionamento da administração pública regional", afirmou, em comunicado de imprensa, o deputado regional social-democrata António Vasco Viveiros.O parlamentar do PSD referia-se ao alerta do Tribunal de Contas para o facto de existir "um conjunto significativo de despesas do Plano de Investimentos que são, na verdade, despesas correntes e que representaram em 2018 cerca de 20% do total das despesas do plano".O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, disse, esta quarta-feira, que a dívida dos Açores cresceu 5,6% em 2018, para cerca de 1,9 mil milhões de euros, manifestando "reservas" sobre a Conta da Região, apesar de alguns progressos.A dívida dos Açores representa 45% do Produto Interno Bruto (PIB) da região. Vítor Caldeira apontou um quadro de "erros e omissões materialmente relevantes", ressalvando, contudo, o "esforço que tem sido feito pela administração regional para ir ao encontro de recomendações" do TdC.Para o presidente do TdC, a "tendência de crescimento do endividamento é um fator que pesa sobre a sustentabilidade das finanças públicas dos Açores, sobretudo porque se dirige para um setor público empresarial que tem vindo a deteriorar a sua situação patrimonial e financeira, não sendo um setor produtivo".Para o PSD/Açores, o "incumprimento" dos limites de endividamento aprovados em sede de Orçamento "é grave e tem como consequência um aumento muito superior ao previsto", representando "menorização e desrespeito pela legitimidade da Assembleia Legislativa". "Essa falta de credibilidade, quer do Plano quer do Orçamento, não sendo o único, são um dos motivos pelos quais o PSD/Açores tem votado sucessivamente contra aqueles documentos, porquanto não compactuamos com processos que pouco contribuem para a indispensável democracia financeira, e que enganam os açorianos", salientou António Vasco Viveiros.O deputado social-democrata considerou que o parecer do Tribunal de Contas demonstra ainda "a forte dependência do Orçamento da Região quer de transferências do exterior, quer de empréstimos bancários"."Esta radiografia da situação financeira da Região em 2018 reflete o agravamento contínuo, com o crescimento sucessivo das responsabilidades financeiras, quer da administração direta e empresas do perímetro orçamental, quer fora do perímetro e parcerias público privadas, as quais, no seu conjunto, no final de 2018 ultrapassavam já os 3 mil milhões de euros", criticou.