PSD/Açores diz que região não consegue convergir com UE e país

“Apesar de alguma demagogia vendida pelo Governo dos Açores, a verdade é que a região não convergiu nem com a Europa nem com o país. Apesar de se ter recebido mais transferências do Orçamento do Estado em 2019, e vai-se receber em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) 'per capita' está abaixo dos 90%”, declarou o deputado.O parlamentar falava aos jornalistas na abertura das jornadas parlamentares do partido, que decorrem hoje e na quinta-feira em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, tendo como pano de fundo a proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2020, que vai ser apreciado e votado ainda este mês na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.António Vasco Viveiros considerou que a convergência falhou face ao que “era o objetivo do quadro comunitário de apoio 2014-2020, em que o Governo Regional fixou o objetivo de que o PIB 'per capita' se situasse entre 80% e 85% da média europeia”.Atualmente, acrescentou, a percentagem é de “menos de 69%, não sendo num ano que se vai recuperar o que não se conseguiu em seis anos”.Para o parlamentar social-democrata, o Plano e Orçamento de 2020 “são documentos de continuidade” em relação aos anos anteriores, “mantendo-se os problemas dos açorianos que se apresentavam no início da legislatura”, com uma perspetiva de resolução “claramente reduzida” em 2020.O deputado referiu que desde 2016 que as receitas fiscais dos Açores aumentaram 20%, o que se traduz em mais 120 milhões de euros disponíveis em 2020, em termos comparativos com o que esteve disponível na anterior legislatura regional (740 milhões de euros).Porém, o Governo dos Açores, apesar do “aumento das receitas fiscais, não promoveu a reposição do diferencial fiscal em sede de IVA e IRS” (impostos sobre o consumo e o rendimento singular, respetivamente).O social-democrata apontou ainda que em 2020 os encargos com juros, rendas e parcerias público-privadas, a par da reforço de capital da transportadora aérea SATA, “representam quase 90% do IRS que os açorianos vão pagar”.