PSD/Açores diz que governação do PS "falhou" e não consegue desenvolvimento regional
26 de nov. de 2019, 12:27
— Lusa/AO Online
"O PSD não se pode rever numa governação, que
após 23 anos, o equivalente a 90% do IRS pago pelos açorianos,
destina-se a pagar juros, rendas de parcerias público privadas e
reforços de capital da SATA em resultado da sua gestão ruinosa",
sustentou o parlamentar social-democrata António Vasco Viveiros. O
deputado falava na Assembleia Legislativa Regional, onde hoje arrancou o
debate em torno da proposta de Plano e Orçamento da região para 2020.O PSD, que já anunciou o voto contra, defende que os documentos revestem-se de "falta de credibilidade".António
Vasco Viveiros sustentou que, "na última legislatura, ficaram por
executar 457 milhões de euros nos sucessivos planos, entre 2017 e 2018
ficaram por executar 228 milhões de euros" e "em 2019, com a taxa de
execução conhecida no terceiro trimestre, ficará infelizmente por
executar um valor superior a 100 milhões de euros, totalizando assim,
nestes três anos, mais de 320 milhões de euros".O
Plano e Orçamento, prosseguiu o social-democrata, "continua a ser um
saco com muitas despesas que não são de investimento, mas sim despesas
correntes", e a dívida da transportadora aérea SATA é também motivo de
preocupação. "A SATA constitui o exemplo
extremo da incapacidade deste Governo [Regional] e da administração que
classificamos de danosa dos interesses dos açorianos. Os prejuízos, só
em 2017, 2018 e estimativa para 2019 totalizarão cerca de 150 milhões de
euros. A escolha das sucessivas administrações da SATA foi do mesmo
acionista que agora vem dizer que é necessária uma administração
competente e conhecedora do setor, como se não tivesse responsabilidade
pelas escolhas e resultados passados", acrescentou o deputado.Na
intervenção que abriu o debate, o vice-presidente do Governo dos
Açores, Sérgio Ávila, considerou que o Plano e Orçamento para 2020
representam um "contributo criativo, inovador, inconformado e eficaz"
para enfrentar os "grandes e novos desafios" com que a região se depara
atualmente.O Plano e Orçamento dos Açores
para 2020 tem um valor global de 1.812 milhões de euros e pretende, diz o
executivo regional, ser um guia para o fortalecimento da economia e a
criação de emprego.No documento é referido
que, dos 1.812 milhões de euros, 207 milhões de euros dizem respeito a
operações extra-orçamentais e 558 milhões de euros são adjudicados às
despesas do Plano.Contemplando um
investimento público de 816,4 milhões de euros, dos quais os referidos
558 são da responsabilidade direta do Governo Regional, estes documentos
preveem, para 2020, um crescimento do investimento total de cerca de 51
milhões euros e um aumento no investimento direto no valor de 44,8
milhões de euros, na comparação com 2019.O
Governo dos Açores estima que a taxa de desemprego na região fique nos
5,8% em 2020, prevendo que a economia da região cresça 2%, percentagem
igual à que se deve registar este ano.O
executivo antecipa uma subida de 5,1% na receita fiscal em 2020,
perspetivando-se um total da receita dos impostos na casa dos 735
milhões de euros.As propostas de Plano e
Orçamento começaram hoje a ser debatidas em plenário do parlamento dos
Açores, onde o PS tem maioria absoluta.No orçamento para este ano, os documentos tiveram a aprovação também de CDS-PP e PCP, para além da maioria socialista.