PSD/Açores diz que alargamento do programa Apoiar Freguesias é "mais do que justo"

“Antes tarde do que nunca”, refere a deputada do PSD/Açores, Sabrina Furtado, citada num comunicado de imprensa, na sequência do despacho publicado hoje em Diário da República que torna acessível às freguesias das regiões autónomas estas verbas.A deputada do PSD/Açores salienta que se estava perante "uma injustiça clara”, uma vez que o despacho que criou o programa Apoiar Freguesias referia que o apoio financeiro a conceder teria apenas como beneficiários as freguesias do continental, excluindo todas as autarquias dos Açores e da Madeira.Tratava-se de "mais uma atitude discriminatória do Governo da República em relação aos Açores e à Madeira”, aponta a deputada, lembrando que há cerca de duas semanas o parlamento açoriano aprovou por unanimidade um projeto de resolução de PSD, CDS-PP e PPM a exigir ao Governo da República a inclusão das juntas de freguesia das regiões autónomas no programa nacional. Sabrina Furtado recorda ainda que o prazo para apresentação das candidaturas terminou em 17 de abril, sem que tivessem sido efetuadas quaisquer alterações para abranger as juntas de freguesia das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.“Finalmente, houve agora esta correção, que é mais do que justa, uma vez que as juntas de freguesia tiveram um papel crucial no combate à pandemia da covid-19, principalmente na prevenção, proteção e proximidade às populações, que a elas recorreram”, assinala a deputada do PSD/Açores.O programa 'Apoiar Freguesias' comparticipa a 100%, até ao máximo de 75 mil euros por freguesia, os gastos com equipamentos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico, medicamentos, assistência de emergência a população vulnerável, ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes.As freguesias devem agora apresentar a sua candidatura à Direção-Geral das Autarquias Locais, por via eletrónica, no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor do regulamento.