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PSD/Açores define como 'linha vermelha' no Orçamento Regional “não desvirtuar” compromisso com fundos da UE

O líder do PSD/Açores manifestou-se disponível para aceitar propostas da oposição no quadro do Plano e Orçamento de 2026, mas estabeleceu como 'linha vermelha' “não desvirtuar” o compromisso com o Plano de Recuperação e Resiliência e Açores 2030


Autor: Lusa/AO Online

Falando em Ponta Delgada, no final das jornadas parlamentares da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que governa os Açores, José Manuel Bolieiro considerou ser de “humildade democrática poder ouvir e aceitar propostas”.

Contudo, acrescentou, existe um “limite”, que é “não desvirtuar” o compromisso da otimização da execução dos fundos” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa operacional Açores 2030.

As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026, documentos que serão discutidos e votado este mês na Assembleia Legislativa, definem como “desiderato inapelável” a execução dos fundos comunitários e preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de execução direta do Governo Regional.

O também líder do executivo açoriano apelou, por isso, ao “sentido de responsabilidade”, principalmente daqueles que “de manhã criticam o endividamento, a despesa e a falta de cobrança de receita, designadamente por causa da diminuição dos impostos, e à tarde fazem propostas para aumentar a despesa e constranger a arrecadação da receita”.

“Essa incoerência fica com quem se comporta dessa forma”, salientou.

Recordando que “na síntese de todos os resultados positivos na economia, na sociedade, na empregabilidade e no adquirido social”, a previsão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2025 aponta para que “ultrapasse, pela primeira vez, os seis mil milhões de euros”, José Manuel Bolieiro assinalou que isso é o resultado do empreendedorismo privado e das políticas públicas.

“Mesmo que isso possa ser entendido como o autoelogio, ele é fundado em factos gerais” e “em números e realidades indesmentíveis”, sustentou.

Questionado sobre o facto de as verbas destinadas ao Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, que sofreu um incêndio em maio de 2024, não estarem inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano, José Manuel Bolieiro afirmou que “as garantias estão dadas pela aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros”, que garante a comparticipação da despesa, tendo já "sido feitos adiantamentos".

Esse compromisso, acrescentou, foi assegurado “à semelhança do que foi também assumido com uma resolução do Conselho de Ministros, com a recuperação dos prejuízos do furacão Lorenzo, assumindo-se 85% da despesa”.