PSD/Açores define como 'linha vermelha' no Orçamento Regional “não desvirtuar” compromisso com fundos da UE

Falando em Ponta Delgada, no final das jornadas parlamentares da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que governa os Açores, José Manuel Bolieiro considerou ser de “humildade democrática poder ouvir e aceitar propostas”.Contudo, acrescentou, existe um “limite”, que é “não desvirtuar” o compromisso da otimização da execução dos fundos” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa operacional Açores 2030.As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026, documentos que serão discutidos e votado este mês na Assembleia Legislativa, definem como “desiderato inapelável” a execução dos fundos comunitários e preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de execução direta do Governo Regional.O também líder do executivo açoriano apelou, por isso, ao “sentido de responsabilidade”, principalmente daqueles que “de manhã criticam o endividamento, a despesa e a falta de cobrança de receita, designadamente por causa da diminuição dos impostos, e à tarde fazem propostas para aumentar a despesa e constranger a arrecadação da receita”.“Essa incoerência fica com quem se comporta dessa forma”, salientou.Recordando que “na síntese de todos os resultados positivos na economia, na sociedade, na empregabilidade e no adquirido social”, a previsão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2025 aponta para que “ultrapasse, pela primeira vez, os seis mil milhões de euros”, José Manuel Bolieiro assinalou que isso é o resultado do empreendedorismo privado e das políticas públicas.“Mesmo que isso possa ser entendido como o autoelogio, ele é fundado em factos gerais” e “em números e realidades indesmentíveis”, sustentou.Questionado sobre o facto de as verbas destinadas ao Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, que sofreu um incêndio em maio de 2024, não estarem inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano, José Manuel Bolieiro afirmou que “as garantias estão dadas pela aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros”, que garante a comparticipação da despesa, tendo já "sido feitos adiantamentos".Esse compromisso, acrescentou, foi assegurado “à semelhança do que foi também assumido com uma resolução do Conselho de Ministros, com a recuperação dos prejuízos do furacão Lorenzo, assumindo-se 85% da despesa”.