PSD/Açores considera “ilegal” situação dos técnicos da Segurança Social regional
9 de abr. de 2019, 10:22
— Lusa/AO Online
"Estes trabalhadores sentam-se lado a
lado com colegas que exercem precisamente as mesmas funções, mas ganham
muito menos", recordou Bruno Belo, deputado social-democrata, em
conferência de imprensa, na Horta, adiantando que deste caso resultam
"injustiças" e eventuais "ilegalidades".No
seu entender, as instituições particulares de solidariedade social às
quais esses trabalhadores estão afetos, embora estejam a trabalhar no
ISSA, não têm liberdade sobre os seus quadros de pessoal, uma vez que
eles são "impostos pelo Governo"."Estes
técnicos trabalham nas instalações da Segurança Social e sujeitam-se às
regras e deveres daquele instituto público como qualquer outro
trabalhador: marcam presenças e férias, fazem atendimentos, possuem
cartão de identificação e têm autorização para conduzir viaturas
oficiais", recordou Bruno Belo, ressalvando que a única diferença está
no nível salarial.Para tentar regularizar
esta "injustiça", que abrange cerca de uma centena de técnicos
superiores em toda a região, o PSD vai apresentar, esta semana, no
parlamento açoriano, uma proposta a exigir que o Governo Regional
integre estes técnicos na Função Pública."O
Governo [Regional] tem de proceder à integração plena destes técnicos
nos quadros da Administração Pública, de acordo com a legalidade, como
já fez com os trabalhadores precários ou com os funcionários de empresas
públicas extintas", insistiu o deputado social-democrata.Recentemente,
um grupo de cerca de 40 técnicos superiores que desempenham funções no
ISSA, em Ponta Delgada, enviaram uma carta à Assembleia Legislativa dos
Açores a denunciar a situação de "desigualdade e discriminação" em que
se encontram.