PSD/Açores apresentou sete propostas de alteração a “favor da região”

O partido adiantou em comunicado que o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, destacou as propostas de alteração apresentadas, com “enfoque nos cabos submarinos interilhas, na maior capacidade de carga aérea e serviço postal e na subsidiação à cabotagem marítima”.Segundo a nota, Paulo Moniz tem alertado nos últimos anos, com inúmeras intervenções, para o fim de vida útil dos cabos submarinos “que ligam o arquipélago ao resto do mundo”, uma situação “que o Governo da AD - Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro, considerou, desde logo, uma prioridade”.“Recorde-se que o Conselho de Ministros já aprovou para 2026 o início de toda a parte técnica de preparação para a substituição do cabo submarino interilhas, mas fizemos questão de inserir esta proposta de alteração ao OE2026, para que a sua desagregação do programa onde estava inserida - e a verba correspondente - fiquem de forma clara com rubrica própria, e para que não restem quaisquer dúvidas de que este é um processo para avançar”, justificou Paulo Moniz, citado na nota.O parlamentar adiantou que o PSD também inseriu uma proposta “para que o Governo avalie, já em 2026, o estabelecimento de obrigações de serviço público no serviço de transporte aéreo de carga e correio entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, uma ação justificada por necessidades de continuidade, regularidade e preço acessível no escoamento de bens essenciais, assim como na melhoria do serviço postal universal”.“Uma terceira proposta está relacionada com a implementação de um regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e da Madeira, e entre aquelas e o continente, também uma medida que sempre reivindicámos, e que chegámos a apresentar na Assembleia da República com os Governos anteriores, mas que foi chumbada pelo Partido Socialista”, afirmou.Segundo o deputado social-democrata, esta proposta “está alinhada com as melhores práticas europeias, responde à evidência recente de insuficiências de mercado e concretiza a orientação política que pode garantir continuidade, regularidade, qualidade e acessibilidade daquele serviço, promovendo a coesão económica e social das Regiões Autónomas, no caso concreto, dos Açores”.As propostas do PSD/Açores incluem também necessidades de financiamento e redução da dívida das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.Está, ainda, contemplada, a transferência de verbas, “até ao montante de 2.500.000 euros, do orçamento do Fundo Ambiental para a Região Autónoma dos Açores, para efeitos de pagamento de compensações ao setor da pesca no âmbito da constituição do Parque Marinho dos Açores” e a aplicação do mecanismo de recuperação do valor equivalente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado no âmbito dos investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), realizados por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).