PSD/Açores alerta para “irresponsabilidade tremenda” de eventual chumbo do Orçamento
16 de out. de 2023, 14:56
— Lusa
“Estamos
muito otimistas de que o Plano e Orçamento de 2024 sejam aprovados, até
porque seria uma irresponsabilidade tremenda por parte dos partidos
políticos que assumissem uma posição de votar contra”, alertou Pedro
Nascimento Cabral, em declarações aos jornalistas, na sede do partido em
Ponta Delgada.O presidente da mesa do
congresso do PSD/Açores apresentou as conclusões da reunião de sábado
do conselho regional, que convocou para 16 de dezembro as eleições
diretas para presidente da comissão política regional do PSD e marcou o
XXVI Congresso Regional para 26, 27 e 28 de janeiro de 2024, em São
Miguel.Pedro Nascimento Cabral considerou
que um eventual chumbo do Orçamento para 2024 seria “uma
irresponsabilidade” face aos compromissos que o Governo dos Açores
(PSD/CDS-PP/PPM) tem “com os açorianos e com a execução das enormes
verbas do Plano de Recuperação e Resiliência”.O
social-democrata, que preside à Câmara de Ponta Delgada, reiterou que o
partido “não vai dar um único passo para permitir instabilidade
política”, a propósito da votação do Orçamento da região que vai
acontecer em novembro.“O PSD tudo fará
para que não seja ator principal dessa eventual instabilidade política
que poderá suceder. O PSD vai apresentar o seu Plano e Orçamento, vai
sufragar e aceitar aquilo que a Assembleia dos Açores decidir”,
salientou.Sobre a coligação pré-eleitoral
com CDS-PP e PPM (que está prevista para as eleições de 2024, segundo os
acordos de governação firmados em 2020), Nascimento Cabral destacou que
a aliança é vista com naturalidade pelos conselheiros.“Temos
a certeza de que não vai ser mal interpretado pelo eleitorado. Mal
seria se agora, ao fim de quatro anos, cada partido decidisse o seu
caminho. Isso era a prova de que os partidos não tinham tido confiança
no modelo governativo que trouxeram até aqui”, declarou.O
conselho regional instou o Governo Regional a “prosseguir as políticas
reformistas que têm sido implementadas na região”, como o “fim dos
rateios na agricultura”, a redução fiscal, o aumento do complemento
regional de pensão e a Tarifa Açores (que permite viagens aéreas
interilhas a 60 euros para residentes).Elogiando
a “paz social” que se vive no arquipélago, Nascimento Cabral destacou
que o Orçamento do Estado para 2024 “limita-se a transferir para os
Açores os montantes que decorrem estritamente” da lei das finanças
regionais.“O conselho regional do PSD
critica esta proposta de Orçamento do Estado pelas suas indesculpáveis
omissões. Não prevê para os Açores os montantes que são devidos”,
criticou. Como exemplos, Nascimento Cabral
reforçou que o Orçamento do Estado para 2024 não prevê verbas para
a substituição dos cabos submarinos, nem para as cadeias de Horta e
Ponta Delgada, além de não transferir 20 milhões de euros para a região
devidos aos prejuízos do furacão Lorenzo.Aquele
órgão regional do PSD também deliberou manifestar “solidariedade com os
povos vítimas de guerra e de atos terroristas que assolam diversas
partes do mundo”.