PSD/Açores acusa República de "calote" na comparticipação de danos do furacão Lorenzo

“O Governo da República do PS está, de forma deliberada, a tentar estrangular financeiramente a Região Autónoma dos Açores por esta ter um Governo de cor partidária diferente”, diz o PSD/Açores, em comunicado.O secretário regional das Finanças do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) reclamou na terça-feira, no parlamento regional, 56 milhões de euros em atraso por parte da República para reparar danos provocados pelo furacão que atravessou a região em 2019, enquanto o PS/Açores assegurou que a verba devida já foi paga. O PSD/Açores diz esta quarta-feira que “o montante suportado pela região ascende a 56 milhões de euros, sem comparticipação da solidariedade nacional”, apontando o dedo ao PS regional por “faltar à verdade e ser cúmplice do calote do Governo da República para com a região”.Para os social-democratas, está em causa uma “tentativa deliberada de estrangulamento financeiro dos Açores, por razões meramente partidárias”, o que é “facilmente comprovável” porque “dos 29 milhões de euros transferidos pelo Governo da República até ao presente, 28 milhões foram-no antes das eleições regionais de 2020”.O PSD/Açores recorda que “a Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2019 determinou que os apoios financeiros necessários à reparação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo seriam suportados em 85% pelo Governo da República”.“Até 31 de dezembro de 2022, o valor faturado pela empresa pública Portos dos Açores, no âmbito das obras relativas ao furacão Lorenzo, ascendia já a cerca de 76,1 milhões de euros”, acrescentam.O Governo da República “apenas transferiu 29 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, ficando em falta cerca de 39 milhões relativos a obras já executadas e pagas pela Portos dos Açores”, alertam.“Face ao determinado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2019, o Governo da República está em incumprimento, ao não ter ainda transferido o valor correspondente à referida comparticipação de 85%”, lamentam.A estes montantes “acrescem cerca de 17 milhões de euros – correspondentes a 85% de 20 milhões – relativos a pagamentos que a Portos dos Açores tem de efetuar até junho deste ano”, reclamam os social-democratas.Para o PSD, “o mesmo PS de Vasco Cordeiro [líder dos socialistas açorianos], que, em fevereiro de 2021, dizia que os atrasos nas verbas para a reparação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo não eram admissíveis, enreda-se agora em contradições para tentar explicar o inexplicável”.O PS/Açores indicou na terça-feira que “o valor que havia a pagar” para reparar os estragos do Lorenzo “já foi pago através do Orçamento do Estado, sendo que o valor restante será pago por via dos fundos comunitários, ao qual é necessário que o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] concorra”.Os socialistas açorianos observaram que os prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo, que atravessou os Açores em 2019, foram avaliados em 313 milhões de euros, ficando o Governo da República responsável por 85% daquele valor até ao limite de 198 milhões de euros.