PS vai presidir à comissão de inquérito sobre a TAP mas defendia que devia ser o Chega

Na última conferência de líderes, tinha sido explicado que havia um empate entre Chega e PS seguindo o habitual método de Hondt na distribuição das presidências das comissões parlamentares, tendo ficado a decisão para a reunião de hoje.“O desempate tem sido resolvido até agora pelos serviços da Assembleia da República dando prioridade ao grupo parlamentar com mais presidências, mais deputados. O grupo parlamentar do PS tem um entendimento diferente, considerando que se o Regimento é omisso se deveria aplicar a legislação eleitoral e dar prioridade aos que têm menos eleitos”, afirmou aos jornalistas o presidente da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, no final da conferência de líderes.Ou seja, para o PS, “o procedimento era claro e a presidência seria do Chega”.No entanto, acrescentou, os restantes partidos defenderam que, na atual sessão legislativa, se deveria manter o procedimento seguido até agora e que explicitasse na revisão Regimento em curso esta situação, passando a haver novas regras a partir de setembro na nova sessão.“Não queremos tornar uma questão procedimental em questão política, por isso, essa presidência será do PS”, assumiu Brilhante Dias.Questionado quem indicará para esse lugar, o líder parlamentar socialista não quis ainda torná-lo público.Questionado pela comunicação social sobre a notícia do Público de que o ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos só assumirá o lugar de deputado em julho, o líder parlamentar do PS considerou que “essa é uma decisão individual”.“Digo o mesmo que disse da última vez: este grupo parlamentar é o grupo parlamentar do Pedro Nuno Santos, do seu partido, sem prejuízo das circunstâncias em que regressa ao grupo parlamentar é com muito gosto que o acolhemos aqui. E tenho a certeza que teremos um grupo parlamentar mais valioso com a sua participação”, disse, apenas.A Assembleia da República debate hoje a proposta do BE de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, que tem aprovação garantida, e outra do Chega, que deverá ser rejeitada.As propostas serão votadas depois na sexta-feira.Em 06 de janeiro, o BE entregou no parlamento o texto que propõe que a comissão de inquérito “à tutela política da gestão da TAP” incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.Os bloquistas pretendem que seja averiguado pelo parlamento o “processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração” da companhia aérea, bem como “dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico”.O partido quer ver ainda esclarecido “o processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP”.Do objeto do inquérito parlamentar defendido pelo BE faz ainda parte o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP e “a prática quanto a pagamentos indemnizatórios”, bem como “as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais”, nas suas várias componentes.