A deputada socialista Cláudia Cardoso, presidente da comissão, revelou no final da reunião que a proposta do BE teve o voto contra dos deputados regionais do PS, “reservando-se os representantes dos outros partidos para o debate em plenário”, que vai decorrer na próxima semana na Horta, Faial.

A proposta do BE visava integrar no quadro regional cerca de 450 professores contratados, criando-se um quadro único na região, o que foi rejeitado, porque, segundo a secretária regional da Educação, Lina Mendes, “estes professores estão a substituir outros que estão em funções temporárias”.

Os membros da comissão parlamentar analisaram ainda dois diplomas na área da saúde, que tiveram apreciação favorável na generalidade, um sobre o regime jurídico de apoios financeiros na área da saúde e outro sobre uma alteração à legislação do Vale Saúde.

“No primeiro caso, existiam três despachos normativos que regulavam a matéria dos apoios às instituições de saúde, seminários e congressos e vai passar a haver apenas um único diploma para evitar apoios casuísticos e fazer com que sejam mais transparentes e relevantes para o sistema de saúde regional”, afirmou Cláudia Cardoso.

No segundo caso, pretende-se “alargar a possibilidade de integrar (no Vale Saúde) outros privados que possam dar uma resposta mais eficaz nas cirurgias”, de forma a reduzir as listas de espera.

A comissão parlamentar também votou favoravelmente uma proposta do CDS/PP para a uniformização das bolsas de estudo nos Açores.

“A revisão da legislação visa a uniformização dos critérios de atribuição e, entre outros, de majoração das bolsas, que atualmente apoiam qualquer pessoa, independentemente da sua capacidade económica”, salientou a presidente da comissão parlamentar.

Segundo Cláudia Cardoso, “faz sentido a uniformização porque alguns cursos têm uma majoração de 150 por cento e outros de 65 por cento, que é uma diferença substantiva que importa uniformizar”.

Por outro lado, defendeu que “é importante apurar que cursos têm interesse e impacto na economia da região e que os alunos que vão parar esses cursos venham depois a dar retorno à região”.

Cláudia Cardoso frisou que, além da uniformização proposta pelo CDS/PP, o PS entende que se “deve ir mais longe, uma vez que a legislação das bolsas está dispersa e é desejável que se agregue tudo num só diploma, que atenda à situação económica das famílias”.