PS questiona Governo sobre edifício da antiga repartição de Finanças da Ribeira Grande

“É fundamental que o Governo da República assuma as suas responsabilidades relativamente ao património imobiliário do Estado nos Açores, sobretudo quando a sua degradação coloca em causa a segurança pública, a conservação urbana e entidades terceiras diretamente afetadas por situações de abandono”, afirmou o deputado do PS e líder regional do partido nos Açores, Francisco César, citado numa nota de imprensa.O PS entregou um requerimento na Assembleia da República, dirigido ao Ministério das Finanças, exigindo esclarecimentos sobre as responsabilidades do Estado, as avaliações técnicas realizadas e as medidas urgentes previstas para salvaguardar a segurança de pessoas e bens.No requerimento, Francisco César sublinha que o património imobiliário do Estado “deve ser objeto de uma gestão responsável”, não apenas enquanto ativo público, mas também enquanto elemento com impacto direto na segurança, na salubridade, na conservação urbana e na proteção do património edificado envolvente.O líder dos socialistas açorianos recorda que, na Ribeira Grande, “tem sido publicamente denunciado o avançado estado de degradação do edifício onde se localizam a Igreja do Senhor dos Passos e a antiga repartição das Finanças, com particular preocupação ao nível dos tetos e dos telhados”.Acrescenta que a igreja é zelada pela respetiva Irmandade, que tem procurado assegurar a sua conservação, mas que se encontra limitada quanto à recuperação estrutural do imóvel, uma vez que o edifício é propriedade do Estado.Francisco César quer saber se o Ministério das Finanças tem conhecimento do "avançado estado de degradação do edifício", em particular dos tetos e telhados, bem como dos riscos de ruína, infiltrações, insalubridade e danos para o património religioso ali existente.O deputado eleito pelos Açores questiona ainda se foram realizadas, nos últimos anos, vistorias, avaliações técnicas ou relatórios sobre o estado de conservação e segurança do imóvel e, em caso afirmativo, quais foram as conclusões e que medidas foram recomendadas.O socialista questiona também que articulação está prevista entre o Ministério das Finanças, outras áreas governativas da República, o Governo Regional dos Açores, a Câmara Municipal da Ribeira Grande e a Irmandade do Senhor dos Passos para “encontrar uma solução definitiva para o edifício”.O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz também abordou o assunto, na semana passada, junto do ministro da Economia e da Coesão Territorial, numa audição regimental da Comissão de Reforma do Estado e Poder.Segundo uma nota de imprensa do PSD/Açores, Paulo Moniz referiu que o antigo edifício das Finanças e do Hospital da Ribeira Grande “apresenta, desde há muitos anos, um elevadíssimo grau de deterioração, sendo mesmo um perigo permanente”.“Põe em causa a segurança dos transeuntes e, além disso, e por ser contíguo à Igreja da Misericórdia - a Igreja do Divino Espírito Santo -, está a provocar danos cada vez maiores à estrutura da mesma, que é cuidada, há 177 anos, pela Irmandade do Senhor dos Passos da Ribeira Grande, que a vai mantendo em funcionamento, mas que se vê a braços com uma situação que já não é sustentável”, explicou.O parlamentar disse que é “muito importante” fazer um ponto de situação do processo, para que se tenha uma ideia concreta para que o problema, “que se arrasta há muitos anos”, possa ter uma resolução.“Foi muito importante retirar este edifício da situação patrimonial de dependência do Ministério das Finanças, e agora é necessário concretizar o caminho apontado pelo Governo, integrando o imóvel no programa Revive, para que seja reabilitado”, referiu Paulo Moniz.