PS quer Assembleia dos Açores com poderes para fiscalizar a venda da Azores Airlines

“Propomos que a comissão permanente de Economia tenha poderes específicos e reforçados no acompanhamento e fiscalização de todo o processo de privatização da SATA Internacional [Azores Airlines], garantindo transparência, escrutínio e informação rigorosa ao parlamento e aos cidadãos”, afirmou o deputado do PS/Açores Carlos Silva, no plenário da Assembleia Regional, na Horta.O socialista, que falava no arranque do debate de urgência sobre a situação da SATA solicitado pelo PS, adiantou que o partido vai apresentar durante o atual plenário uma “resolução com caráter de urgência” para “garantir que todos os partidos com assento parlamentar possam fiscalizar, de forma célere e transparente” a privatização da Azores Airlines.O deputado considerou ainda que a privatização integral do ‘handling’, “sem estudos que comprovem a sua viabilidade, colocando em risco centenas de trabalhadores”, é uma opção que “deve ser rejeitada a todo o custo”, já que o serviço é “fundamental para salvaguardar a coesão territorial”.“No âmbito das negociações atualmente em curso com a Comissão Europeia, defendemos que a região deve rever e renegociar a sua posição sobre o ‘handling’, assegurando que a empresa permanece maioritariamente sob controlo público”, reforçou.O socialista criticou ainda a “falta de transparência” do processo de privatização e insistiu na “separação efetiva das administrações do grupo”, que integra as companhias SATA Air Açores (responsável pelas ligações interilhas) e Azores Airlines (que voa da região para o exterior).Carlos Silva alertou, por outro lado, que a SATA gerou cerca de 280 milhões de euros de prejuízo desde 2021, uma “média anual de prejuízos a rondar os 60 milhões de euros, quase o dobro do que o registado durante a governação do PS, entre 2013 e 2019”.O deputado destacou também a "instabilidade" na SATA, que desde 2021 teve “11 administradores e quatro presidentes do conselho de administração”, e denunciou a "miopia política" de quem não reconhece que a situação do grupo piorou desde 2020 (ano em que a coligação PSD/CDS-PP/PPM passou a governar os Açores).“Não tentem enganar os açorianos afirmando que 'perdoar ou assumir' 700 milhões do passivo é um bom negócio, não é. É, simplesmente, a única alternativa possível diante do fracasso do plano de reestruturação e da dura realidade da empresa”, salientou.No início de dezembro, foi anunciado que o presidente da administração da SATA, Rui Coutinho, apresentou a demissão do cargo. Entretanto, o Governo dos Açores anunciou que vai nomear o diretor financeiro, Tiago Santos, para a liderança do grupo.Antes, a 24 de novembro, o consórcio Atlantic Connect Group apresentou uma proposta de 17 milhões de euros por 85% da capital social da Azores Airlines, tendo o Governo dos Açores solicitado à Comissão Europeia a prorrogação do prazo para a privatização da companhia por um ano, até 31 de dezembro de 2026.A Azores Airlines teve prejuízos de 33,3 milhões de euros até setembro, segundo um comunicado do Grupo SATA, que destacou que houve uma melhoria de 5% face aos primeiros nove meses de 2024.Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).