PS/Praia da Vitória acusa autarca de demagogia sobre verba atribuída pelo Governo

“As palavras proferidas pela sra. presidente da câmara municipal, querendo dar a entender que o recente (e tardio) pagamento da tranche adstrita ao Governo Regional dos Açores é a panaceia e a cura para todos os males e que resulta essencialmente da parceria e entendimento entre o atual executivo municipal e regional, assumem uma clara demagogia e, bem mais grave do que isso, revestem-se de manifesta irresponsabilidade e desrespeito por todo este  processo e, essencialmente, pelas cerca de 100 famílias por ele abrangidas”, afirmou o vice-coordenador da concelhia do PS da Praia da Vitória, Marco Martins, citado em comunicado de imprensa.Em causa está um bairro conhecido como "bairro dos americanos", em Santa Rita, na Praia da Vitória, construído na década de 1950, em terrenos alugados, para acolher militares norte-americanos colocados na base das Lajes, numa altura em que o parque habitacional da ilha Terceira tinha uma capacidade limitada.Na década de 1990, as casas foram vendidas a portugueses, mas os terrenos nunca chegaram a ser comprados e o diferendo entre moradores e proprietários arrastou-se durante anos nos tribunais.Em setembro de 2018, a Câmara Municipal da Praia da Vitória, liderada pelo PS, chegou a acordo com os proprietários para adquirir os terrenos por quatro milhões de euros, em quatro anos, vendendo-os posteriormente aos moradores.Na altura, o presidente do município, Tibério Dinis (PS), disse que contava com o apoio do Governo da República e do Governo Regional dos Açores, ambos do PS, para a aquisição dos terrenos.Na quarta-feira, a atual presidente do município, Vânia Ferreira, que tomou posse em outubro de 2021, revelou ter recebido a transferência de um milhão de euros do Governo Regional para comparticipar a aquisição dos terrenos.A autarca salientou, no entanto, que só em dezembro de 2022 foi assinado um contrato ARAAL (regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local) com o atual executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), que tomou posse em novembro de 2020.“Se este montante não fosse pago, teríamos estas 100 famílias despejadas, o que representava um enorme problema social no nosso concelho”, afirmou, em comunicado de imprensa.Marco Martins, que é também vereador do PS no município da Praia da Vitória, considerou que as declarações de Vânia Ferreira foram “tristes e demagógicas”, lembrando que a transferência de um milhão de euros do Governo Regional era um “compromisso há muito assumido e apenas agora efetivado”.O dirigente socialista sublinhou que foi o PS que “liderou todo este processo de legalização e aquisição dos terrenos do bairro dos americanos”, numa batalha “longa, árdua e incessante”, que culminou ainda em 2018, num acordo entre a autarquia e os proprietários.“Atendendo ao desempenho das funções da sra. presidente da câmara, marcado por um vazio confrangedor de estratégia, ideias e ação, não nos surpreende o facto de querer colher dividendos políticos, mais uma vez, numa matéria onde pouco ou nada fez, e onde bem sabe, outros quase tudo fizeram”, acusou.A primeira prestação da aquisição dos terrenos, paga em 2019, obrigou o município da Praia da Vitória a contrair um empréstimo de curta duração, no valor de 1,1 milhões de euros.Para além do valor transferido agora pelo Governo Regional, a aquisição foi comparticipada em 2,1 milhões de euros pelo Governo da República, que transferiu o montante em 2018 e 2019.Os restantes 900 mil euros serão obtidos com a venda dos terrenos aos moradores.