PS pede audição ao ministro das Infraestruturas sobre Subsídio Social de Mobilidade

Num comunicado, o PS/Açores explica que o grupo parlamentar socialista considera urgente uma intervenção do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, para prestar esclarecimentos sobre o assunto e “encontrar soluções para as preocupações levantadas pelos cidadãos das regiões autónomas”."É preocupante observar as sucessivas dificuldades enfrentadas pelos residentes das regiões autónomas na obtenção dos reembolsos do Subsídio Social de Mobilidade", afirma o deputado Francisco Vale César, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, citado na nota. O PS/Açores lembra que “têm sido frequentes as notícias veiculadas pela comunicação social regional e os relatos dos passageiros das regiões autónomas sobre as dificuldades em levantar os reembolsos do Subsídio Social de Mobilidade após viagens de ida e volta para o continente português com custo financeiro elegível”.Como exemplo, refere que, no mesmo dia, “uma estação dos CTT na ilha Terceira limitava o reembolso da tarifa XP a 20 euros, sem aviso prévio, enquanto outra mesma estação, na ilha de São Miguel, não aplicava qualquer limitação de reembolso a esta taxa”.Segundo o partido, na quarta-feira chegou ao conhecimento do grupo parlamentar que os CTT estavam a exigir o preenchimento de um compromisso de honra pelo tomador do reembolso (geralmente empresas ou quem suportou o custo da viagem) especificando os motivos da viagem do beneficiário."É uma medida arbitrária que viola os direitos dos cidadãos", considera Francisco Vale César.