De acordo com os documentos a que a agência Lusa teve acesso, o PS/Açores pretende a “regularização de pessoal” dos funcionários que tenham uma “relação jurídica de emprego público titulada por contrato a termo resolutivo ou nomeação transitória” e que correspondam a “necessidades permanentes há pelo menos dois anos”.

A proposta do PS inclui também os prestadores de serviços que desempenham funções há pelo menos 24 meses e os trabalhadores de programas de inserção socioprofissional que estejam naquela situação há pelo menos três anos.

Os socialistas propõem ainda que as “entidades da administração regional direta, fundos e serviços autónomos e empresas públicas” promovam em 2025 uma “redução de 30% dos prestadores de serviços em nome individual”.

Também o PAN/Açores submeteu uma proposta de alteração ao Orçamento para integrar nos quadros de ilha da função pública regional os trabalhadores ao abrigo de contrato a prazo ou prestação de serviços.

Por sua vez, o BE apresentou uma proposta de aditamento que defende a criação de um “programa extraordinário de integração de trabalhadores precários”.

A iniciativa do Bloco, além da regularização dos vínculos precários da administração pública, abrange o “pessoal técnico dos quadros de instituições particulares de solidariedade social que desempenham funções de forma ininterrupta nos últimos dois anos ao abrigo de protocolos com o Instituto de Segurança Social dos Açores”.