PS/Madeira acusa PSD de enganar madeirenses sobre subsídio de mobilidade

Em conferência de imprensa, no Funchal, o deputado regional Rui Caetano argumentou que o novo modelo apresentado pelo Governo da República – ainda não fechado - não prevê que os madeirenses (com exceção dos estudantes deslocados) paguem apenas os 86 euros no ato de compra das viagens aéreas de ida e volta para o continente, como já aconteceu no passado, e determina que têm de continuar a pagar na totalidade o valor que estiver no mercado, para serem depois reembolsados. Mantém-se o teto máximo de 400 euros para acesso ao subsídio.“Não irá alterar praticamente nada”, disse o parlamentar do PS, indicando que a única alteração introduzida é os residentes deixarem de ir aos CTT para receberem o subsídio e passarem a poder entregar os documentos através de uma plataforma na internet.O eleito questionou a medida, realçando as dificuldades das pessoas mais idosas na utilização das novas tecnologias. “Como é que serão ágeis no sentido de incluírem todos os documentos necessários nessa plataforma e recuperarem o seu dinheiro? Será que o PSD e o Governo vão fazer o que fizeram em relação aos passes gratuitos e vão entregar [esta matéria] também às Casas do Povo, para ajudarem os idosos a receberem o subsídio de mobilidade, com interesses político-partidários?”, perguntou.Rui Caetano também censurou a recente definição de um teto máximo de 600 euros para acesso ao subsídio nos Açores, mantendo o de 400 euros para a Madeira: “O PSD está a considerar que os madeirenses são portugueses de segunda.”Ao concordarem com esta medida, acrescentou, os sociais-democratas da Madeira, para protegerem o partido e o Governo da República, “vêm atentar contra a autonomia e os direitos dos madeirenses”.“Vemos o PSD, de mansinho, agachado ao PSD da República, a tentar justificar este novo modelo que não vai alterar rigorosamente nada. Traíram mais uma vez os madeirenses”, sustentou.O Governo da República definiu um limite máximo de 600 euros por passagem no valor elegível para acesso ao subsídio social de mobilidade para os passageiros dos Açores que viajem para o continente ou para a Madeira, numa portaria publicada no Diário da República.O Ministério das Infraestruturas e Habitação defendeu que a implementação de um "limite máximo ao custo do bilhete" – que não existia nos Açores - promove a “equidade entre regiões autónomas”.O secretário Regional do Turismo, Economia e Cultura da Madeira, Eduardo Jesus, considerou que este é “um teto ajustado”.O governante insular lembrou que os trabalhos do grupo criado para estudar a revisão do modelo subsídio social de mobilidade ainda decorrem, mas sublinhou a intenção de se avançar com uma plataforma ‘online’ – conforme anunciado pela República - como uma medida essencial para “desburocratizar ao máximo o processo de reembolso das passagens”.“O Governo Regional sempre defendeu essa solução e apresentou desenhos de soluções tecnológicas ao anterior Governo da Republica”, frisou. Na Madeira, foi fixado para os residentes o valor de 86 euros nas ligações de ida e volta para o território continental e de 119 euros para os Açores, valor que pode aumentar se a viagem exceder o teto máximo de 400 euros. No caso dos estudantes o preço é de 65 euros.A generalidade dos residentes madeirenses tem de pagar a viagem às companhias aéreas no ato de compra e só no fim pode ser reembolsada, de forma a apenas ter como encargo o preço fixado. Os estudantes têm a possibilidade de pagar apenas os 65 euros no ato de compra da passagem se o fizerem numa agência de viagens. Nos Açores, o subsídio social de mobilidade permite aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros, mas é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e só depois de efetuada a viagem todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado. Desde a semana passada, contudo, passou a existir um teto de 600 euros para o reembolso. Para os estudantes açorianos, o teto é de 99 euros, ou seja, o subsídio corresponde à diferença entre o custo do bilhete e o máximo de 99 euros por viagem de ida e volta.