PS entrega projeto para alterar regime de licenciamento das amas nos Açores

“Esta iniciativa legislativa tem por objetivo tornar a atividade das amas mais apelativa e isso passa por estabelecer uma nova relação de trabalho entre as amas e as instituições enquadradoras, estabelecendo um contrato individual de trabalho, com todas as regalias que daí decorrem, e estabelecendo também acréscimos salariais, pelo facto de receberem crianças com deficiência”, justificou Andreia Cardoso, deputada socialista, durante uma visita ao Lar das Criancinhas da Horta, na ilha do Faial.A iniciativa legislativa, que será apresentada durante o plenário de setembro do parlamento açoriano, que reúne a partir desta terça-feira na cidade da Horta, pretende definir as regras de licenciamento, organização e fiscalização da atividade de ama no arquipélago, quer para quem exerce a atividade em regime privado, quer para as que estão integradas em instituições particulares de solidariedade social.“Outro aspeto que, para nós, também é muito importante, tem a ver com aquilo que o Governo terá, necessariamente, de garantir na relação entre as atividades enquadradoras e as creches familiares”, explicou a deputada socialista, adiantando que “deve ser criado um apoio financeiro” que permita às instituições procederem a obras de melhoria nas casas das amas.Segundo a bancada socialista no parlamento açoriano, a proposta que dará entrada na Assembleia Regional pretende também resolver o problema da escassez de lugares em creches que se verifica em algumas ilhas, com o recurso à contratualização com os privados.Andreia Cardoso disse também que o seu partido aguarda, com expectativa, o resultado da votação desta proposta no parlamento açoriano, lembrando que os restantes sete partidos com assento parlamentar também estão a par das dificuldades que as amas sentem no exercício da sua atividade na região.“Entendemos que os demais partidos e representações parlamentares serão sensíveis a esta questão. Nenhuma destas reivindicações à desconhecida de nenhum grupo ou representação parlamentar, até porque, no final do ano passado, houve uma expressão muito clara, por parte destas profissionais, apelando a que interviessem, no sentido de tornar a carreira mais apelativa”, lembrou a deputada do PS.