PS e PSD divergem sobre adenda do Acordo Base das IPSS

A assinatura da adenda ao Acordo Base para 2026 entre o Governo Regional e as IPSS, que atualiza em 2,4% os valores padrão dos contratos de cooperação, gerou uma troca de argumentos entre PS e PSD, com os socialistas a reclamar a paternidade da solução e os sociais-democratas a destacar o trabalho de articulação institucional.O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, saudou o acordo, mas lembrou que o partido propôs esta solução há seis meses, invocando o artigo 62.º do Código de Ação Social dos Açores.“Na altura, quando o Partido Socialista propôs a aplicação deste mecanismo, a resposta do Governo foi dizer que tal solução seria ilegal. Hoje, é o próprio Governo que a aplica”, afirmou, citado em nota enviada à comunicação social, considerando que o executivo “perdeu meses sem dar resposta a um problema que afetava instituições e trabalhadores”.O líder parlamentar socialista assinalou ainda que o acordo agora celebrado não abrange todas as respostas sociais, uma vez que as valências de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Jardim de Infância e Lar Residencial permanecem excluídas desta atualização, aguardando a conclusão do estudo atualmente em curso.Para Berto Messias, o Governo Regional não pode permitir que esta situação se prolongue indefinidamente, devendo assegurar uma rápida conclusão do processo e a consequente atualização dos apoios a estas respostas sociais.Do lado do PSD, o deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel rejeitou o argumento socialista, atribuindo o resultado ao “diálogo estabelecido entre tutelas” regionais e nacionais, e acusando o PS de “alarmismo” e de “criar frenesim eleitoral”, de acordo com nota enviada à comunicação social. Para o social-democrata, o acordo demonstra que “dois governos falaram a uma só voz”.Francisco Pimentel recordou que o Instituto da Segurança Social dos Açores está a promover um estudo para analisar a situação das IPSS, “que vai apurar o custo real das respostas sociais prestadas pelas IPSS dos Açores, num trabalho que abrange instituições de todas as ilhas, estando previsto que haja um relatório preliminar em junho e um relatório final em julho, sobre o qual o Governo Regional e o Governo da República poderão definir o melhor futuro para as políticas de financiamento e de cooperação social”.Recorde-se que a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) assinaram na passada segunda-feira a adenda ao Acordo Base para 2026, que prevê uma atualização de 2,4% dos valores padrão dos contratos de cooperação na modalidade de valor cliente.