PS diz que Pandora Papers “envergonham” UE e PSD recusa “enterrar cabeça na areia”
6 de out. de 2021, 17:27
— Lusa/AO Online
Intervindo
num debate sobre “Pandora Papers: implicações nos esforços de combate
ao branqueamento de capitais, evasão e fraude fiscal” na sessão plenária
do Parlamento Europeu na cidade francesa de Estrasburgo, o eurodeputado
socialista Pedro Marques assinalou que o que esta investigação revela
“é muito claro”.“É
uma realidade que nos envergonha, onde alguns escolhem as regras que
cumprem e os impostos que pagam, [mas] infelizmente não é novidade”,
acrescentou o eleito do PS, numa alusão à “sucessão de escândalos”,
envolvendo uma “quantidade de paraísos fiscais que se multiplicam como
cogumelos”, o que “demonstra que os progressos dos últimos anos - que
existiram - não chegam”.“É
preciso acabar com o direito de veto dos países em matéria fiscal”,
defendeu Pedro Marques, falando no “absurdo de ter hoje veto no Conselho
de um dos protagonistas dos Pandora Papers [o primeiro-ministro da
República Checa, Andrej Babiš]”.Além
disso, a “lista negra de paraísos fiscais tem de ser reformada, com
critérios mais justos e mais transparência”, acrescentou.Para
Pedro Marques, “falta vontade política no Conselho para que se passe a
instrumentos legislativos efetivos para a implementação de uma
verdadeira lista negra de paraísos fiscais com consequências sérias para
os Estados”.Posição
semelhante manifestou a eurodeputada social-democrata Lídia Pereira,
que também intervindo na sessão lembrou que estas “não são as primeiras
revelações sobre a utilização de paraísos fiscais para fins ilegais ou
criminosos”.“A
escolha que temos pela frente é clara: é entre sermos mais ambiciosos
ou enterrar a cabeça na areia de um qualquer paraíso fiscal. E nós aqui
[no Parlamento Europeu] não queremos esperar pelo próximo escândalo,
queremos que os governos nos acompanhem a evitá-lo”, frisou a
parlamentar do PSD.Para
Lídia Pereira, a contribuir para as ilegalidades financeiras como as
agora reveladas estão fatores como as negociações internacionais que se
arrastam “há demasiado tempo” sobre critérios mínimos de taxação às
multinacionais e também o facto de os mecanismos da UE não serem usados
“em toda a sua extensão”.“E
em cada um dos nossos Estados – e, no meu, isso é flagrante – os
governos olham para o lado. Não lhes falta apenas ambição, mas empenho
na aplicação da legislação europeia”, referiu.“Hoje
debatemos no Parlamento Europeu e as nossas posições são claras, mas
são os Estados-membros que têm o poder de decisão. Não temos tempo a
perder e o primeiro é sentar os governos na mesma mesa”, concluiu Lídia
Pereira.A
nova investigação do consórcio (ICIJ, na sigla em inglês), nomeada
“Pandora Papers”, põe a descoberto os segredos financeiros daqueles 35
líderes mundiais (atuais e antigos) e de mais de 330 políticos e
funcionários públicos, de 91 países e territórios, entre os quais
Portugal. Segundo
o jornal Expresso, que faz parte do consórcio, há três portugueses
envolvidos: os antigos ministros Nuno Morais Sarmento e Manuel Pinho e o
advogado e antigo deputado socialista Vitalino Canas.O
ICIJ diz ter baseado a sua investigação numa “fuga sem precedentes”,
envolvendo cerca de dois milhões de documentos, trabalhados por 600
jornalistas, a “maior parceria da história do jornalismo”.