PS defende avanço de concurso para transporte coletivo de passageiros na Terceira

15 de ago. de 2024, 12:16 — Lusa/AO Online

Citado numa nota de imprensa em que maior partido da oposição dá conta de ter enviado um requerimento à Assembleia Legislativa Regional sobre o tema, o parlamentar aponta para uma “aparente degradação da resposta em matéria de transporte público terrestre de passageiros na ilha Terceira”, defendendo a “urgência da implementação de uma solução digna para todos os passageiros que pretendem recorrer a este serviço, sejam residentes ou visitantes”.O PS questiona o que tem feito o Governo Regional, enquanto concedente da exploração, para que o atual concessionário cumpra as obrigações de serviço público conforme o contrato.“Foi por isso que solicitámos cópia do contrato de concessão deste serviço, bem como de eventuais adendas. Por outro lado, é importante compreender o que fez o Governo Regional desde janeiro de 2021 até à presente data para fiscalizar a qualidade do serviço de transporte coletivo de passageiros na ilha”, refere.José Miguel Toste considera “particularmente urgente” encontrar uma solução para os passageiros que pretendem viajar até ao Cabo do Raminho e/ou Cova da Serreta, devido à interdição da estrada regional no trecho Raminho/Serreta, há mais de oito meses.O deputado questiona também por que razão o Governo Regional “tarda em implementar” o estudo com soluções de mobilidade e reestruturação dos transportes coletivos de passageiros na Terceira.A 02 de agosto, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, assegurou que o lançamento do concurso público para a concessão do transporte coletivo nas ilhas de São Miguel e Terceira está para breve, sem precisar uma data.Questionada pela Lusa, a tutela referiu que o processo está “em fase de preparação dos cadernos de encargos”.“Em pouco mais de dois anos, estamos a fazer o que não foi feito desde 2015, ano da criação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que transpôs para a nossa realidade a legislação da União Europeia aprovada de 2007, referiu Berta Cabral no início do mês.Segundo a social-democrata, “o Governo dos Açores está a trabalhar no maior respeito pela lei”.