PS defende avanço de concurso para transporte coletivo de passageiros na Terceira
15 de ago. de 2024, 12:16
— Lusa/AO Online
Citado
numa nota de imprensa em que maior partido da oposição dá conta de ter
enviado um requerimento à Assembleia Legislativa Regional sobre o tema, o
parlamentar aponta para uma “aparente degradação da resposta em matéria
de transporte público terrestre de passageiros na ilha Terceira”,
defendendo a “urgência da implementação de uma solução digna para todos
os passageiros que pretendem recorrer a este serviço, sejam residentes
ou visitantes”.O PS questiona o que tem
feito o Governo Regional, enquanto concedente da exploração, para que o
atual concessionário cumpra as obrigações de serviço público conforme o
contrato.“Foi por isso que solicitámos
cópia do contrato de concessão deste serviço, bem como de eventuais
adendas. Por outro lado, é importante compreender o que fez o Governo
Regional desde janeiro de 2021 até à presente data para fiscalizar a
qualidade do serviço de transporte coletivo de passageiros na ilha”,
refere.José Miguel Toste considera
“particularmente urgente” encontrar uma solução para os passageiros que
pretendem viajar até ao Cabo do Raminho e/ou Cova da Serreta, devido à
interdição da estrada regional no trecho Raminho/Serreta, há mais de
oito meses.O deputado questiona também por
que razão o Governo Regional “tarda em implementar” o estudo com
soluções de mobilidade e reestruturação dos transportes coletivos de
passageiros na Terceira.A 02 de agosto, a
secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta
Cabral, assegurou que o lançamento do concurso público para a concessão
do transporte coletivo nas ilhas de São Miguel e Terceira está para
breve, sem precisar uma data.Questionada pela Lusa, a tutela referiu que o processo está “em fase de preparação dos cadernos de encargos”.“Em
pouco mais de dois anos, estamos a fazer o que não foi feito desde
2015, ano da criação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte
de Passageiros, que transpôs para a nossa realidade a legislação da
União Europeia aprovada de 2007, referiu Berta Cabral no início do mês.Segundo a social-democrata, “o Governo dos Açores está a trabalhar no maior respeito pela lei”.