PS defende aposta na educação contra a pobreza e mobilidade aérea nas regiões

Estas posições foram assumidas na Assembleia da República pelo presidente do PS/Açores e deputado eleito por esta região, Francisco César, e pelo deputado do PS eleito pela Madeira, Emanuel Câmara, numa sessão plenária comemorativa dos 50 anos das autonomias regionais.Em termos de enquadramento jurídico, Francisco César referiu que a Lei de Finanças Regionais "carece ainda de outro valor reforçado", enquanto Emanuel Câmara apontou a necessidade de "revisão da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo, da Lei Eleitoral e da Lei das Finanças Regionais, que garantam os meios políticos e financeiros necessários ao aprofundamento da autonomia".O deputado e presidente do PS/Açores recebeu palmas ao afirmar que "não bastam bons discursos que reconhecem a autonomia" e que "o país político tem de se esforçar mais para compensar exatamente destes custos e sobrecustos da insularidade".Segundo Francisco César, os Açores "devem concentrar os seus esforços na valorização dos seus recursos humanos", fazendo "da educação, da formação ao longo da vida e da criação cultural a prioridade das prioridades", como estratégia para vencer "a pobreza, a exclusão, o abandono escolar ou as dependências"."Não como mais uma política pública, mas como centro de um novo contrato social, um verdadeiro projeto de interesse comum, aliás, já previsto na lei, entre a República, a região, as instituições, as empresas, as escolas, as famílias e toda a sociedade civil para qualificar os açorianos, valorizar os nossos recursos humanos e libertar o potencial das nossas ilhas", acrescentou.O PS dividiu o seu tempo nesta sessão comemorativa pelos seus dois deputados eleitos pelos círculos das regiões autónomas.No início da sua intervenção, o deputado do PS eleito pela Madeira enviou "um abraço de solidariedade" a todos os luso-venezuelanos – muitos dos quais de origem madeirense – afetados pelos dois sismos que atingiram a Venezuela na quarta-feira.Depois de apontar "questões estruturais pendentes" no plano jurídico, Emanuel Câmara falou da mobilidade aérea como uma das "questões dependentes da execução do Governo da República", declarando: "Uma luta liderada pelo PS neste parlamento, e que vamos resolver, doa quem doer, sem esquecer a mobilidade marítima". "Mas há mais dossiês que exigem soluções concretas, como o futuro do Centro Internacional Negócios da Madeira, ou o financiamento do novo hospital, que não são um favor, são um dever do Estado perante os direitos dos portugueses das ilhas", considerou.