PS critica processo do Azores Parque e exige explicações à Câmara de Ponta Delgada

9 de fev. de 2021, 16:30 — Lusa/AO Online

Em comunicado de imprensa, os socialistas referem que irão “solicitar explicações” à presidente do município, a social-democrata Maria José Duarte, na próxima reunião de câmara, marcada para quarta-feira.“No entendimento dos vereadores socialistas, o processo de venda da Azores Parque está envolto numa nebulosa, com omissões e ocultação de informação, por parte da maioria do PSD na Câmara Municipal de Ponta Delgada”, afirmam.O pedido do PS surge na sequência de um comunicado do município, divulgado na segunda-feira, que dá conta de negociações entre Câmara Municipal e o administrador de insolvência da Azores Parque.Os vereadores socialistas, liderados por Vitor Fraga, dizem exigir “rigor e transparência” neste processo, bem como em todos os que “envolvem o bem público”. “Os vereadores do PS tudo farão para que a nebulosa existente não se adense e que os interesses do município e dos cidadãos do concelho de Ponta Delgada sejam sempre salvaguardados”, lê-se no comunicado.A Câmara de Ponta Delgada confirmou esta segunda-feira que pretende comprar à Azores Parque dois terrenos e uma estrada, sendo que, se o negócio avançar, a autarquia irá transferir 5,67 milhões de euros para a massa insolvente, até 2023.Em comunicado, a câmara açoriana informa que pretende celebrar um “contrato-promessa de compra e venda de património para o município de Ponta Delgada, considerado de interesse público: o terreno em que se encontra instalado o parque de máquinas do município e que se encontra arrendado pelo município à massa insolvente até ao dia 01 de outubro de 2023, um terreno adjacente a este parque de máquinas e necessário à respetiva expansão e a estrada Azores Parque”.O comunicado da autarquia surge depois da divulgação anónima de ‘emails’ trocados entre o advogado da Câmara, Pedro Gomes, o administrador de insolvência da Azores Parque, Pedro Pidwell e a Comissão de Credores da Massa Insolvente a vários meios de comunicação social, incluindo a Lusa.A Azores Parque - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais é uma empresa municipal que visa a promoção e desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais.A venda da empresa foi aprovada em Assembleia Municipal, em novembro de 2018, e oficializada em março de 2019, altura em que a sociedade comercial Alixir Capital comprou 102 mil ações, com um valor nominal de cinco euros cada, perfazendo um total de 510 mil euros, mas que foram adquiridas por 500 euros.O banco Santander moveu um processo judicial em que acusa a Câmara Municipal, então liderada pelo atual presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, de ter fugido ao pagamento do crédito, no valor de 7,5 milhões de euros, com a alienação de 51% do capital social da Azores Parque.Em oito meses, a Azores Parque alienou vários imóveis por 705 mil euros, mas retirou todo o dinheiro das contas bancárias antes de ser declarada insolvente.O ex-autarca e a atual presidente da Câmara, Maria José Duarte, estão entre os investigados pelo Ministério Público pelo crime de insolvência culposa.