PS critica processo do Azores Parque e exige explicações à Câmara de Ponta Delgada
9 de fev. de 2021, 16:30
— Lusa/AO Online
Em comunicado de
imprensa, os socialistas referem que irão “solicitar explicações” à
presidente do município, a social-democrata Maria José Duarte, na
próxima reunião de câmara, marcada para quarta-feira.“No
entendimento dos vereadores socialistas, o processo de venda da Azores
Parque está envolto numa nebulosa, com omissões e ocultação de
informação, por parte da maioria do PSD na Câmara Municipal de Ponta
Delgada”, afirmam.O pedido do PS surge na
sequência de um comunicado do município, divulgado na segunda-feira, que
dá conta de negociações entre Câmara Municipal e o administrador de
insolvência da Azores Parque.Os vereadores
socialistas, liderados por Vitor Fraga, dizem exigir “rigor e
transparência” neste processo, bem como em todos os que “envolvem o bem
público”. “Os vereadores do PS tudo farão
para que a nebulosa existente não se adense e que os interesses do
município e dos cidadãos do concelho de Ponta Delgada sejam sempre
salvaguardados”, lê-se no comunicado.A
Câmara de Ponta Delgada confirmou esta segunda-feira que pretende
comprar à Azores Parque dois terrenos e uma estrada, sendo que, se o
negócio avançar, a autarquia irá transferir 5,67 milhões de euros para a
massa insolvente, até 2023.Em comunicado,
a câmara açoriana informa que pretende celebrar um “contrato-promessa
de compra e venda de património para o município de Ponta Delgada,
considerado de interesse público: o terreno em que se encontra instalado
o parque de máquinas do município e que se encontra arrendado pelo
município à massa insolvente até ao dia 01 de outubro de 2023, um
terreno adjacente a este parque de máquinas e necessário à respetiva
expansão e a estrada Azores Parque”.O
comunicado da autarquia surge depois da divulgação anónima de ‘emails’
trocados entre o advogado da Câmara, Pedro Gomes, o administrador de
insolvência da Azores Parque, Pedro Pidwell e a Comissão de Credores da
Massa Insolvente a vários meios de comunicação social, incluindo a Lusa.A
Azores Parque - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques
Empresariais é uma empresa municipal que visa a promoção e
desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais.A
venda da empresa foi aprovada em Assembleia Municipal, em novembro de
2018, e oficializada em março de 2019, altura em que a sociedade
comercial Alixir Capital comprou 102 mil ações, com um valor nominal de
cinco euros cada, perfazendo um total de 510 mil euros, mas que foram
adquiridas por 500 euros.O banco Santander
moveu um processo judicial em que acusa a Câmara Municipal, então
liderada pelo atual presidente do Governo Regional, José Manuel
Bolieiro, de ter fugido ao pagamento do crédito, no valor de 7,5 milhões
de euros, com a alienação de 51% do capital social da Azores Parque.Em
oito meses, a Azores Parque alienou vários imóveis por 705 mil euros,
mas retirou todo o dinheiro das contas bancárias antes de ser declarada
insolvente.O ex-autarca e a atual
presidente da Câmara, Maria José Duarte, estão entre os investigados
pelo Ministério Público pelo crime de insolvência culposa.