"Para nós, não se colocaram questões de inconstitucionalidade, nem colocaremos essa questão. Deixamos agora o assunto nas mãos do senhor Presidente da República", declarou José Luís Carneiro, na Assembleia da República, após ser questionado se o PS admitia um eventual pedido fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional.

Estas declarações aos jornalistas foram feitas após a votação da nova versão da lei de estrangeiros em plenário, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional em agosto, aprovada com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP e votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN.

O secretário-geral do PS acusou o Governo PSD/CDS-PP de ter optado por "um percurso de legislar sobre as perceções" em matéria de imigração e defendeu que o seu partido tem "propostas mais sólidas para garantir a compatibilização de todos os valores, segurança, integração, economia e desenvolvimento social".

"E essas propostas apresentámo-las e vamos apresentá-las de forma mais estruturada no futuro, por forma a que se possa perceber que temos um caminho alternativo àquele que é o caminho que o Governo, com o apoio do Chega, aqui apresentou", acrescentou.

Segundo José Luís Carneiro, "a economia vai ressentir-se decisões que estão a ser tomadas" pelo Governo.

"Eu ontem estive com a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) e foi-me dito que 50% dos assalariados na agricultura são trabalhadores vindos de outras paragens", referiu. 

Quanto ao PS, prometeu que terá "sempre uma atitude de grande responsabilidade" e apresentará uma proposta legislativa que corresponde à sua perspetiva de como se deve "responder às necessidades que o país tem de mão de obra imigrante" assegurando a integração dos imigrantes "com toda a segurança e com todas as garantias para quem vem".

Sobre as alterações aprovadas, José Luís Carneiro referiu que durante a manhã, no fim do debate sobre esta matéria em plenário, foi contactado pelo Governo, que se manifestou "disponível para poder avaliar algumas das propostas" do PS. 

"Depois houve um diálogo que se manteve até por volta da hora do almoço, mas as propostas que apresentámos não foram aceites. E, pelo facto de não terem sido aceites, não podíamos acompanhar o Governo votando favoravelmente", justificou.

O secretário-geral do PS ressalvou que houve uma proposta do PS que "mereceu aceitação e foi votada favoravelmente", para "a realização de acordos bilaterais de trabalho, tendo em vista garantir migrações seguras e reguladas na origem, no trânsito e também no acolhimento".

"Mas tínhamos uma outra proposta muito relevante. Tem que ver com os vistos para a procura de trabalho, que são aqueles que mais procurados são, nomeadamente pela nossa economia. Esses vistos para a procura de trabalho foram apresentados com uma proposta muito sólida que visa articular-se com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)", realçou.